A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de São Paulo instituiu, em fevereiro deste ano, um auxílio no valor de R$ 22 mil destinado à compra de eletrônicos por procuradores municipais. A iniciativa permite que os profissionais adquiram itens como computadores, smartphones e tablets e solicitem o reembolso mediante apresentação de nota fiscal. O benefício é renovado a cada três anos.
Entre os itens mais solicitados estão iPhones de até R$ 10,2 mil e MacBooks que chegam a R$ 16,5 mil. Os eletrônicos, após a compra, não são incorporados ao patrimônio público, tornando-se bens pessoais dos procuradores.
Atualmente, São Paulo possui 397 procuradores ativos, o que pode elevar o custo total do auxílio a mais de R$ 8 milhões. A categoria é a mais bem remunerada do funcionalismo municipal, com salários médios de R$ 46 mil, superiores ao do prefeito, que recebe R$ 38 mil. Além disso, os procuradores têm permissão legal para atuar na advocacia privada.
O auxílio é financiado com recursos de um fundo administrado pela própria PGM, abastecido por honorários advocatícios recebidos em ações judiciais vencidas pela prefeitura e por percentuais de dívidas quitadas judicialmente. Embora a PGM defenda que esses valores tenham caráter privado, especialistas apontam controvérsias jurídicas, uma vez que os procuradores já são pagos com recursos públicos para exercer essas funções.
Criado no âmbito do Programa de Despesas para Aperfeiçoamento Tecnológico da PGM, o auxílio foi instituído por meio de ordem interna não tornada pública, autorizando a compra de até 41 tipos de eletrônicos. A única exigência para o recebimento do benefício é que o procurador permaneça no cargo por pelo menos dois anos. Também não há necessidade de justificar a aquisição dos itens.
A prefeitura de São Paulo já oferece equipamentos de trabalho para os procuradores no ambiente institucional. No entanto, a PGM justifica o novo benefício alegando que falta fornecimento de itens essenciais, como softwares, microfones, fones de ouvido e smartphones, e que os equipamentos atuais podem não ter a qualidade necessária ao desempenho das atividades.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi procurado pela imprensa de São Paulo para comentar o benefício, mas não respondeu até o fechamento da matéria. A PGM, por sua vez, reforça que os recursos usados não envolvem desembolso direto de dinheiro público, mas sim valores de honorários obtidos judicialmente com base em mudanças legais introduzidas a partir de 2015.
Contudo, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soma entre salários e honorários dos advogados públicos não poderia ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo. O auxílio concedido pela PGM, no entanto, é pago à parte, fora do teto remuneratório, abrindo brechas para novos questionamentos legais.
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