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O prazo para regularizar o título eleitoral termina na próxima segunda-feira (19). De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 5 milhões de eleitores em todo o país ainda têm pendências e podem ter o documento cancelado. No Paraná, mais 350 mil eleitores estão na mesma situação.
Deve regularizar o documento o eleitor que não tenha votado, nem justificado a falta e nem tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos, sendo cada turno considerado uma eleição.
Na Zona Eleitoral (ZE) 75ª, que corresponde ao município de Toledo, apenas 215 eleitores regularizaram o título até o dia 12 de maio, faltando 4.503 eleitores para regularizar o documento. Na Zona Eleitoral (ZE) 148ª, que abrange os municípios de São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Tupãssi e Ouro Verde do Oeste, 557 eleitores precisam regularizar o título até a próxima segunda-feira (19).
É importante reforçar que o cancelamento do Título Eleitoral não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo, como é o caso das pessoas com mais de 70 anos e as não alfabetizadas. O eleitor pode fazer a regularização do título pelo site do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ou diretamente no Fórum Eleitoral de Toledo.
“Estamos sempre abertos para atender ao público, somente no período a partir da primeira quarta-feira de maio, nos anos de eleição”, explica o chefe de cartório da Zona Eleitoral (ZE) 75ª Frederico Amorim Oliveira de Lima.
REGULARIZAÇÃO – O Código Eleitoral estabelece que será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar nos prazos legais. Mas é preciso atenção a um detalhe: cada turno é considerado uma eleição. Por isso, os eleitores que deixaram de votar, justificar ou de pagar multas relativas aos três últimos turnos precisam regularizar a situação eleitoral.
O eleitor que não regularizar o título terá o documento cancelado pela Justiça Eleitoral. Além disso, ele está sus, ele esteleitores que Justiça Eleitoral. maio, nos anos de eleioçipe jeito a alguns impedimentos enquanto não regularize a situação na Justiça Eleitoral. “Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral”.
ATENDIMENTOS – A servidora requisitada da Zona Eleitoral (ZE) 148ª Fernanda Soprani comenta que o movimento nesta semana ainda está tranquilo, mas os servidores acreditam que a procura poderá aumentar no último dia do prazo. Nesta semana, uma equipe do Fórum Eleitoral realiza o Projeto Cidadania Plena, com um mutirão que tem como objetivo aproximar a população dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, como alistamento, transferência e revisão – sem que o eleitor precise se deslocar até outro município.
O Projeto foi realizado na semana passada em São José das Palmeiras e, nesta semana acontece em Ouro Verde do Oeste. O Cidadania Plena é um programa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), implementado no ano de 2022, que busca facilitar o acesso das cidadãs e dos cidadãos aos serviços da Justiça Eleitoral.
Os cidadãos desses municípios poderão tirar o Título de Eleitor, fazer a revisão do cadastro eleitoral ou a transferência do Título, além de obter certidões como as de crimes eleitorais, de filiação partidária e de quitação eleitoral. “Nessas localidades em que as equipes estão com o Projeto, o eleitor também poderá ver como está sua situação e fazer a regularização que é um processo simples e rápido”, explica Fernanda.
Em Ouro Verde do Oeste o atendimento do Projeto será até a próxima quinta-feira (15), na Câmara de Vereadores. Posteriormente, as cidades de Tupãssi e São Pedro do Iguaçu também irão receber o Projeto Cidadania Plena.
Com informações do TRE-PR*
*Da Redação
TOLEDO
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