Na tarde desta terça-feira (13), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae no Pará) promoveu um encontro, em Marabá, com vereadores da região de Carajás, para dialogar sobre o fortalecimento do ambiente de negócios nos municípios. O evento integra a Jornada de Políticas Públicas (JPP), uma ação estratégica voltada ao engajamento de parlamentares, agentes de desenvolvimento e profissionais de comunicação das prefeituras. As atividades seguem até hoje, quarta-feira (14), no Hotel Inácios, no Núcleo Nova Marabá.
Denominada de ‘Café com Vereadores’, a ação foi uma oportunidade para que o Sebrae apresentasse seus projetos e possibilidades de parcerias aos representantes do Poder Legislativo de cada município convidado.
Em entrevista a este CORREIO, Alrilene Brandão, gerente regional do Sebrae, destaca a importância da aproximação com os parlamentares: “O Legislativo era um setor, digamos assim, em que a gente não atuava firmemente. Mas estamos aqui hoje para formar uma parceria estratégica, municipalizada, regional e integrada, para que a gente possa levar ainda mais desenvolvimento para a nossa região”.
Alrilene também ressaltou o papel dos vereadores na formulação de políticas públicas que favoreçam o empreendedorismo. Hoje os pequenos negócios representam 99% do total de empresas brasileiras. Esse dado revela a importância de criar políticas públicas que fortaleçam esse setor, fundamental para o emprego e a renda do país. Um exemplo é a Lei Complementar 123, de dezembro de 2006, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte, um instrumento que pode transformar o ambiente de negócios.
Por isso, cabe ao legislativo propor esse tipo de iniciativa, e é nesse contexto que os vereadores se tornam fundamentais. Como representantes diretos da população, eles têm a responsabilidade de propor leis que facilitem o acesso a crédito, desburocratizem processos e fortaleçam o empreendedor local.
FOCO NOS MUNICÍPIOS
Segundo Mauro Barbalho, assessor de políticas públicas do Sebrae, a iniciativa faz parte do programa Parlamento Mais Empreendedor, que em nível nacional deveria seguir uma lógica do federal ao municipal, mas, no Pará, a ordem foi invertida.
“Segundo a orientação do Sebrae Nacional, o Parlamento Mais Empreendedor começaria pela agenda legislativa no Congresso Nacional. Em seguida, passaríamos para a Assembleia Legislativa (a Alepa) e, por fim, levaríamos o programa aos municípios. Mas o Sebrae Pará inverteu essa ordem e foi o primeiro do Brasil a iniciar esse movimento pelos municípios, começando por Marabá”, explica.
Mauro ressalta ainda o potencial empreendedor da região e cita o comércio como o segmento de maior potencial. Ele estima que esta circunvizinhança possui 39 mil micros e pequenas empresas, sendo que Marabá concentra 55% delas. Em seguida vem Tucuruí.
“Então, temos aí um potencial enorme. Assim como também temos um potencial muito grande na vereança. São 19 municípios com mais de 200 vereadores atuando nessa região. Então, é muito importante que os vereadores tomem conhecimento e atuem nessa pauta”, finaliza.
Compromisso com o empreendedorismo local
Presente ao evento, o vereador Jocenilson Silva (PRD), destaca o papel estratégico do Parlamento marabaense na consolidação de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo: “É importante essa atitude do Sebrae de trazer o Legislativo para essa palestra. Até porque nós que aprovamos as e leis temos a obrigação fomentar o empreendedorismo no nosso município, aprovando e criando leis que vão beneficiar diretamente as empresas”.
Ele pontua que os conhecimentos adquiridos com o Sebrae serão colocados em prática para fomentar o comércio local e destaca Marabá como uma cidade pujante, onde o esforço do legislativo será um aliado do empreendedor.
Já a vereadora Vanda Américo (UNIÃO), em seu nono mandato, enfatiza o histórico de engajamento da Câmara Municipal de Marabá (CMM) com o fortalecimento de políticas públicas e sua relação com a sociedade civil.
“A Câmara sempre protagonizou essa história em Marabá, buscando mostrar a importância que o poder legislativo tem e como ele pode melhorar os relacionamentos e as políticas públicas. A gente tem buscado isso e sempre trabalhamos para alcançar a sociedade, os movimentos sociais, para que possamos conquistar mais e mais políticas públicas para a população”.
E é inegável que o fortalecimento de pequenos e médios negócios locais impactam positivamente na sociedade. Ao fazer a roda da economia girar, a cidade recebe mais recursos e investimentos, possibilitando a geração de empregos e aumento da renda da população.
Ao ser questionada sobre o papel das políticas públicas no cenário atual de Marabá, Vanda reforça o protagonismo da Câmara Municipal: “Quando a gestão não dialoga de forma efetiva com a população, nós assumimos esse papel”.
Para a vereadora, trabalhar ao lado do Sebrae reforça o compromisso da CMM com a sociedade marabaense.
(Luciana Araújo)
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