O concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com mais de 300 vagas para atuação em cartórios, foi suspenso no mês passado. A decisão foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico no dia 7 de abril.
Segundo a assessoria de imprensa do TJMG, a decisão liminar, proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alega que o texto do edital não contempla a totalidade de cargos atualmente vagos e aptos a serem ocupados. Também foi argumentado que o certame estabelecia barreiras aos candidatos negros, restringindo a participação deles nas fases seguintes. A partir desta decisão, o conselho requer a correção destes pontos do edital.
Como informado, o processo fará parte das pautas a serem discutidas na 6ª Sessão Virtual de 2025 do CNJ, realizada nos dias 9 e 16 de maio. Caso seja autorizado, o certame será retomado com “imediatas providências” para o seu andamento.
Provas seriam realizadas em maio
As inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram realizadas entre os dias 17 de fevereiro e 18 de março pelo site da Consulplan, banca organizadora, mediante o pagamento de taxa de inscrição de R$340.
Para participar do certame, a exigência é por bacharelado em Direito e comprovação de dez anos de exercício em função de serviço notarial ou de registro. A classificação dos candidatos seria realizada por meio de provas objetiva, escrita, oral e prática, além do exame de títulos. As provas objetivas estavam previstas para serem aplicadas no último dia 3 de maio.
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