Leia Também:
Sandro Fantinel é expulso do Patriota após preconceito contra baianos
Vereador oferece carro velho como indenização por ofender baianos
Vereador que ofendeu baianos escapa de cassação
No texto da sua ação, o MPF analisa os atos discriminatórios praticados pelo réu sob o prisma do racismo estrutural existente no país. “As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”, reforça o texto da decisão judicial.Segundo frisa o MPF, o vereador ignorou o fato de que as pessoas resgatadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho eram mantidas no local contra a vontade, submetidas a jornadas exaustivas, com alimentação inadequada para consumo e com relatos, inclusive, de tortura com armas de choque e spray de pimenta. Apesar disso, o réu insinuou que as condições em que foram encontrados os trabalhadores seriam “normais” na Serra Gaúcha e que “eles queriam trabalhar 15 dias e ganhar por 60″.”O discurso do réu influencia e sugere atitudes preconceituosas e xenofóbicas, legitimando empregadores locais a pensar que não necessitam dar condições adequadas de trabalho”, destacou a sentença judicial que condenou o vereador.O valor de R$ 100 mil será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade. Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão judicial anterior. Como se trata de sentença em 1º grau, ainda cabe recurso à instância superior.Relembre a polêmicaEm fevereiro de 2023, durante pronunciamento na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Sandro Fantinel culpou os baianos resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, por suas condições de trabalho.“Todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palma. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam”, apontou Fantinel.“Agora com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Deixem de lado aquele povo que é acostumado com Carnaval e festa para vocês não se incomodarem novamente, que isso sirva de lição… Se estava tão ruim a escravidão, como que alguns do próprio grupo não quiseram ir embora?”, concluiu.A fala xenofóbica do vereador causou indignação gerando reações do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e de parlamentares baianos de diversos partidos e pedido de desculpas do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).A Câmara caxiense chegou a pautar a cassação do edil, mas ele escapou de perder o mandato e foi reeleito nas eleições de outubro de 2024.
