Governo oferece 3 mil vagas gratuitas para obtenção da carteira de motorista no RS. Inscrições vão até 10 de julho
Pessoas de baixa renda do Rio Grande do Sul poderão obter a carteira de motorista sem custos por meio do programa CNH Social. A iniciativa oferece 3 mil vagas para formação de condutores, com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (12).
O programa é coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com investimento de R$ 13,8 milhões. O processo inclui todas as etapas de habilitação, como aulas teóricas e práticas, exames médicos, psicológicos e toxicológicos (quando exigido), locação de veículos e taxas do DetranRS.
Critérios para participar
Para concorrer às vagas, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter 18 anos ou mais;
- Residir no RS há pelo menos dois anos;
- Estar inscrito no CadÚnico até 28 de fevereiro de 2025 ou no programa Devolve-ICMS;
- Possuir CPF;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos;
- Não ter processo de habilitação em andamento;
- Não estar impedido judicialmente de dirigir;
- Não ter CNH suspensa, cassada ou registro de crime de trânsito;
- Não precisar reiniciar processo de habilitação anterior.
Distribuição das vagas
O programa disponibiliza:
- 1.500 vagas para primeira habilitação (categorias A ou B);
- 600 vagas para adição de categoria;
- 900 vagas para mudança de categoria, sendo:
- 90 para categoria C (caminhão);
- 720 para categoria D (ônibus);
- 90 para categoria E (veículos articulados).
Cada candidato poderá se inscrever apenas uma vez. Quem for sorteado e não comparecer ou abandonar o processo ficará impedido de participar novamente por dois anos. Os sorteados terão até 45 dias para iniciar o processo no CFC.
Inscrições e seleção
As inscrições vão de 12 de maio a 10 de julho, no site oficial do DetranRS ou presencialmente em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do estado. No momento da inscrição, o candidato deverá escolher o tipo de serviço desejado — primeira habilitação, adição ou mudança de categoria — e preencher os dados conforme o CadÚnico ou Devolve-ICMS.
A seleção será feita por sorteio eletrônico, com publicação dos resultados no site do DetranRS e no Diário Oficial do Estado.
Alerta contra golpes
O DetranRS reforça que a CNH Social é totalmente gratuita. Mensagens que solicitam pagamentos para inscrição são falsas e configuram golpe.
Lançamento oficial do programa
O programa foi lançado na última quinta-feira (8), no Palácio Piratini. Durante o anúncio, o governador Eduardo Leite ressaltou o impacto social da iniciativa:
Já o secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, destacou a importância da habilitação como ferramenta de inclusão:
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