O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou à Justiça o afastamento do secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier. O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, alega que o secretário vem descumprindo decisões judiciais que determinam melhorias nas condições dos presídios potiguares.
Nesta quinta-feira 8, o secretário foi intimado sobre o pedido e agora tem 15 dias para se manifestar. O AGORA RN procurou a Seap e aguarda uma manifestação.
O promotor alega que pediu o afastamento porque foram detectadas sucessivas constatações de falhas no fornecimento de itens básicos, como higiene, alimentação e controle sanitário nas unidades prisionais. Esses problemas foram detectados em uma inspeção realizada no mês passado.
No pedido encaminhado à 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o promotor aponta que, mesmo após alertas e visitas de inspeção realizadas nos presídios de Alcaçuz e do Complexo de Natal, o Estado continua ineficiente na oferta de condições melhores nos presídios.
Segundo o promotor, as condições relatadas são graves e persistentes: “Já foram realizadas reuniões com a Seap para tratar da infestação de ratos, mas nenhuma providência foi tomada até então”.
Além da presença de roedores, o relatório da promotoria menciona a má qualidade e a baixa variedade dos alimentos fornecidos aos detentos, com “carne moída com aparência de soja” e frutas sempre iguais. Há também irregularidades na entrega de materiais de higiene, que quando fornecidos “não são de boa qualidade, gerando alergias e problemas de pele nos internos”.
O Ministério Público afirma que os documentos enviados pelo governo não comprovam de forma efetiva que a decisão está sendo cumprida, e que as informações prestadas são genéricas. “A realidade vivenciada pelos presos é outra: o ente público demandado continua sendo ineficiente no fornecimento dos itens básicos”, diz o promotor.
Diante do cenário, o MPRN reforçou o pedido da Defensoria Pública para o bloqueio de valores do Estado, a fim de garantir a compra dos materiais exigidos por decisão judicial. Além disso, solicitou que a Justiça determine à Procuradoria-Geral do Estado que informe, com clareza e detalhamento, quais itens estão sendo entregues, com que frequência e o motivo de eventuais faltas.
Sobre o pedido de afastamento, o promotor argumenta que não se trata de punição, mas de uma forma de assegurar o cumprimento da ordem judicial por alguém “mais eficiente ou menos resistente às ordens judiciais”.
