Alvo de críticas de governistas pelo parecer, aprovado pela Câmara, favorável à sustação de ação penal instaurada pelo Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil/AL) explica que sua manifestação foi extremamente técnica.
O parlamentar alagoano argumenta que não analisou a culpabilidade do colega do Rio de Janeiro, mas sim a legalidade do processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal:
“Fui eleito deputado federal pelos serviços prestados no Estado, de forma digna. Quando me foi dada a missão de relatar esse caso, assumi com a responsabilidade de agir conforme a Constituição e a minha consciência”.
Ex-Procurador-geral de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas, Alfredo Gaspar alega mais:
“Mesmo diante da possibilidade de interpretações do Supremo Tribunal Federal, não me furtei da responsabilidade. Cumpri meu papel com firmeza, respeitando o devido processo legal e a independência dos Poderes e, em especial, o que está escrito na Constituição Federal”.
Entende Gaspar que o deputado Alexandre Ramagem, ex-integrante do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e agora acusado pelo STF de participar de um golpe para impedier a posse do presidente Lula, foi incluído na ação penal com o objetivo de atrair os demais investigados para o Supremo Tribunal Federal.
“Há suspeitas concretas de perseguição, e minha consciência não me permitiria ignorá-las”, alega. Hoje é Ramagem. Amanhã pode ser qualquer um. O Parlamento precisa exercer sua autonomia com responsabilidade, firmeza e justiça”, alega.
O deputado Osmar Terra (MDB/RS) foi enfático ao alogiar a postura de Alfredo Gaspar:
“Tenho sete mandatos e é o melhor texto que eu já vi. E tenho orgulho de dizer que eu vivi para ver uma leitura e uma análise como a do deputado Alfredo Gaspar. Tenho muito orgulho de compartilhar essa legislatura com o deputado Alfredo Gaspar”.
Essa decisão da Câmara dos Deputados, suspendendo a ação penal contra Alexandre Ramagem, vai ser julgada nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal.
