O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI) promove assembleia geral extraordinária, autoconvocada por seus membros, com o objetivo de fortalecer a organização da entidade. A plenária será neste sábado, 10, às 14 horas, no Sismufi.
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- Justiça anula assembleia do CDH e determina nova eleição
A autoconvocação é um dispositivo previsto no Artigo 12 do Estatuto Social. O edital de chamamento da entidade foi publicado em jornal de grande circulação no município e enviado ao conjunto de associados por e-mail e por aplicativo de mensagens como o WhatsApp.
Todos os membros convocantes da AGE de sábado fazem parte de uma lista nomeada à Justiça pela diretoria da gestão 2021–2023 como participantes da associação. Entre os quais estão fundadores e ex-presidentes do Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu.
Uma das pautas da plenária organizativa, que está sendo construída coletivamente, é a reformulação estatutária. A finalidade é enfatizar a estrutura do quadro de membros e, por consequência, assegurar a legítima participação dos associados em processos decisórios e eleições.
Outro item a ser sugerido é a obrigatoriedade de formação, pelo coletivo, de comissão eleitoral para conduzir os processos de escolha da diretoria e do conselho fiscal do CDHMP. A intenção é assegurar o amplo diálogo, a lisura e a transparência, vitais para democracia interna e vida orgânica da associação.
“A formalização de comissão eleitoral é defendida como um princípio fundamental para garantir a correção dos processos de eleição da diretoria”, frisam os convocantes da assembleia. “A imparcialidade, nesse caso, também afasta eventuais vantagens particulares, impedindo que dirigentes na condição de candidatos infrinjam o estatuto e possam, como ocorreu recentemente, definir irregularmente quem pode votar e ser votado, organizar, executar e serem eleitos no pleito.”
A decisão de promover a assembleia ocorre em um contexto em que duas decisões da Justiça suspenderam a última eleição da entidade, realizada há mais de um ano pela diretoria eleita para a gestão 2022–2023. A sentença mais recente determinou novas eleições, o que não foi cumprido, com medidas protelatórias.
CDH: Justiça determinou nova eleição
Os juízes Gabriele Garbelotti Rispoli de Oliveira e Rodrigo Luiz Berti, em despachos distintos, entenderam que a última eleição do CDH feriu o estatuto por eleger pessoas estranhas à entidade.
A juíza Gabriele Garbelotti Rispoli de Oliveira, na sua sentença, de dezembro de 2024, apontou uma “nítida afronta ao estatuto”. A eleição havia “eleito” Hamilton Serighelli, José Luiz Pereira e Tamara Cardoso André – os únicos votantes – juntamente com Gilberto Martinez, Priscila Dutra Dias, Wander Carlos Matos e Wilson Iscuissati, que são completamente alheios ao quadro de associados do CDHMP.
“A violação permitiu que terceiros não membros, os quais, inclusive, não compareceram às reuniões dos anos de 2022 e 2023, pudessem se candidatar e receber votos. Assim, se candidataram e foram votados para ocupar os cargos da diretoria”, completou a juíza. A partir desse fato, a reorganização proposta pelos membros do colegiado de direitos humanos visa a estabelecer regras objetivas e de transparência, bem como um processo de participação e decisão inclusivo.
Outro lado
Eleita presidente para a gestão 2021-2023, Tamara Cardoso André divulgou nota afirmando que a autoconvocação não tem base no estatuto da entidade. E diz que evita fazer debates públicos sobre as questões internas do CDH para, segundo ela, não prejudicar “o trabalho que estamos desenvolvendo em benefícios de várias camadas vulnerárvies da sociedade”, cita no texto.
Assembleia do CDH
Data: 10 de maio (sábado)
Horário: 14h
Local: Sindicato dos Servidores Municipais – Sismufi (Rua Tarobá, 249, centro)
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