O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, afirmou que a falta de investimentos em infraestrutura impacta diretamente a competitividade do setor produtivo potiguar. Em especial, ele alertou para a situação do Porto de Natal, que tem perdido espaço para terminais de estados vizinhos.
Serquiz cobra a realização de uma dragagem para ampliar a profundidade do canal do Rio Potengi, para permitir o acesso de embarcações de maior porte ao terminal da capital potiguar. Na semana passada, foi realizada uma dragagem no local, mas apenas em caráter emergencial, para evitar acidentes.
“Este é um grande gargalo na competitividade”, afirmou o presidente da Fiern, em entrevista ao AGORA RN. Segundo ele, em função dos entraves de infraestrutura, atualmente a maior parte da produção do Rio Grande do Norte é escoada por portos de outros estados.
“74% da nossa produção está saindo pelos portos dos estados vizinhos, como Pecém, no Ceará, Suape, em Pernambuco, e agora entrando um concorrente novo, que é o Porto de Cabedelo, que recentemente foi totalmente reformado e que sai do ambiente de porto de granéis e passa a ser um porto de contêiner”, declarou.
O presidente da Fiern também mencionou que o Estado possui cerca de 4 mil quilômetros de estradas e que apenas 800 quilômetros foram recuperados até agora. “É um excelente passo esse início. Precisa dar complementaridade, considerando que falta muito”, disse.
Para ele, a resolução desses entraves depende da retomada da capacidade de investimento do Estado. “Tudo isso só vai ser resolvido na velocidade que é necessária se o Estado recuperar sua capacidade de investimentos. Não depender do recurso federal, de um convênio A, de um convênio B.”
Serquiz também defendeu a criação de uma política industrial estadual e relatou que o Governo do Rio Grande do Norte tem acolhido as propostas apresentadas pela federação.
“A revisão ambiental está a caminho, questão do porto também, as estradas tiveram esse início, essa questão das PPPs [Parcerias Público-Privadas] também. Claro que falta aquele ponto final. É como a bola está na marca do pênalti, está faltando só concluir o gol.”
Confira a entrevista na íntegra:
Agora RN: Diante da crise fiscal no RN, como conciliar equilíbrio das contas com um ambiente de negócios competitivo?
Roberto Serquiz: Nas duas últimas vezes que se buscou o aumento de impostos [ICMS], nós estivemos na Assembleia, defendendo a não necessidade do aumento, em função de que o Estado tinha sim uma arrecadação. Porque se precisava realmente se criar um plano rigoroso de contenção de despesas, de equacionamento, sobretudo, numa aliança para que a gente pudesse realmente colocar o Estado numa nova rota. E eu mostrei os números da arrecadação, tanto de 2023 como de 2024. Esses números não foram, em momento algum, contestados. O que a gente continua acreditando, e os números continuam acenando, é que a nossa reflexão estava em uma linha correta. Comparando o primeiro trimestre de 2025 com o mesmo período de 2024, o Estado arrecadou R$ 156 milhões a mais, mesmo com a alíquota de ICMS em 18%. (O aumento só passou a valer em abril, quando a taxa subiu para 20%). Então, há um crescimento da arrecadação.
Quando você vai olhar o aumento do gasto pessoal, subiu R$ 193 milhões. O que significa dizer que existe aí uma diferença a mais no crescimento da despesa. E o Estado continua fora do limite prudencial. Isso nos preocupa, não por uma questão de que os servidores não tenham direitos, mas é uma situação em que isso reduz a capacidade de investimento do Estado, ou o Estado não tem capacidade de investimento. E o Estado fica então a depender do auxílio do governo federal, e isso termina interferindo na competitividade.
O RN tem potencial: produz 95% do sal marinho do Brasil, 55% das reservas de tubos térmicos, é o maior produtor de petróleo e energia eólica. Essa é a minha dúvida, com relação à recuperação fiscal do Estado. Enquanto isso não vier, o Estado vai continuar com déficit previdenciário, vai continuar com um déficit em infraestrutura.
Agora RN: Qual ação prioritária poderia destravar empreendimentos?
Roberto Serquiz: Na Federação da Indústria, em abril de 2024, logo que nós assumimos, nós apresentamos um plano para alavancar o desenvolvimento do Estado. Nesse plano, estavam contidas as parcerias público-privadas, PPPs. A Federação participou ativamente desse processo. Essa lei foi aprovada, foi regulamentada pelo governo, foi feito o comitê gestor, e está faltando então concluir o fundo garantidor. Isso é um ponto importante de captação de investimentos.
A revisão da lei ambiental foi outra que estava nesse conjunto de propostas. A gente precisa ter agilidade, não só na questão da licença ambiental, precisa ter agilidade na licença do Corpo de Bombeiros, na licença do Igarn, precisa ter agilidade em todos os setores. Melhorou, melhorou por um esforço gigante que está sendo feito. Mas a base da legislação termina por comprometer essa própria velocidade.
Daí a proposta da Federação em dar mais rapidez a esse fluxo dessas licenças, começando por aquela que a gente considera mais preponderante, no caso da licença ambiental. A revisão foi entregue, o governo está debruçado sobre isso. Na mensagem da governadora deste ano, ela prometeu enviar. Nós estamos realmente aguardando esse envio. Estou aguardando que a gente possa também ter participação numa segunda discussão. Um outro ponto é a questão da reforma administrativa.
Agora RN: Quais medidas concretas estão em andamento para o Porto de Natal e rodovias?
Roberto Serquiz: Nós temos em torno de 4 mil quilômetros de estrada, em números absolutos. O Estado recuperou agora 800 quilômetros de estradas. Tem realmente estradas que são estratégicas na área do turismo, na área da mineração. Então, é um excelente passo esse início. Precisa dar complementaridade. Claro que é um ponto de partida importante, mas falta muito. A logística tem um peso no custo, no custo do RN, e isso interfere também na competitividade.
Se a gente buscar a questão do Porto, por exemplo, faz parte desse pacote de propostas que nós entregamos também em abril. Há uma movimentação, inclusive eu estive recentemente testemunhando a entrega de licenças já para a dragagem. O edital está posto, então abre essa expectativa, que é muito favorável, para também atender esse pleito do ponto de vista de infraestrutura, que é um grande gargalo na competitividade.
74% da nossa produção está saindo pelos portos dos estados vizinhos, como Ceará e Paraíba, e agora entrando um concorrente novo, que é exatamente o Porto de Cabedelo. Então, a gente precisa fazer com que os nossos produtos possam escoar pelo nosso porto, que é o modal mais em conta do ponto de vista de preço, mais barato do ponto de vista de preço.
A infraestrutura tem uma relação direta com essa questão da capacidade de investimento do Estado.
Um exemplo que muito me angustia aqui é a questão do Terminal Pesqueiro. Nós temos um terminal pesqueiro com mais de 90% pronto para operar, mas que não tem o seu portão, o seu acesso de entrada é através da CBTU. Então, o que é que acontece? Para que ele tenha essa autonomia de acesso, precisa de um investimento da ordem de R$ 10 milhões. É muito pouco diante do que está pronto.
Agora RN: Como tem sido a receptividade do governo às propostas de política industrial?
Roberto Serquiz: O governo tem acolhido todas essas propostas. A revisão ambiental está a caminho, questão do porto também, as estradas tiveram esse início, essa questão das PPPs também. Claro que falta aquele ponto final. É como a bola está na marca do pênalti, está faltando só concluir o gol. Com relação ao apoio industrial, já é uma visão a longo prazo, a médio e longo prazo. O que é que a gente está visando: olhar para pós-processo de reforma tributária. A reforma tributária está sendo regulamentada, está dentro de um processo de transição. Em 2032, você vai ter encerrado exatamente os benefícios fiscais e a gente precisa olhar o que nós vamos fazer depois, para poder manter as empresas e atrair novas. Como é que a gente vai pensar isso?
Agora RN: Como atrair investimentos com recursos limitados? O que a Fiern já faz?
Roberto Serquiz: A Fiern tem uma política definida de apoio às 30 atividades industriais que estão aqui, mas não deixando de atender nenhuma outra, e mesmo não estando aqui filiada, demanda, desde que tenha o foco da missão de desenvolvimento.
Eu vou citar o caso das energias renováveis, do petróleo, que não é uma atividade filiada, mas que a gente tem todo um acompanhamento também, um bom diálogo. Nosso projeto vem na direção de apoiar a indústria de transformação, que são a maioria desses 30 setores industriais. Isso tem um projeto com um orçamento definido, com critérios de mérito, e a gente tem realmente alcançado as metas. E eu digo porque em 2024 nós tivemos 122 indústrias chegando na Federação. Agora estamos com a previsão de mais 148 indústrias em 2025.
É o sinal de que esse projeto de acolhimento, de promoção da indústria, que a nossa missão é defender e promover, mas essa promoção de dar chance para que as empresas possam evoluir, possam ter espaço, está sendo feito.
