Aproximadamente trezentos moradores do Agreste alagoano estão sendo intimados pelo Programa Celular Seguro, criado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública para combater furtos e roubos de aparelhos telefônicos, para a devolução voluntária dos equipamentos. A ação para a entrega dos telefones em Arapiraca vai ocorrer entre os dias 12 e 14 de maio deste ano.
Os atendimentos aos intimados serão feitos em salas da unidade do Centro de Aperfeiçoamento e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), localizada na sede do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), às margens da rodovia AL-220, no bairro Novo Horizonte. Cada pessoa receberá uma notificação eletrônica pelos números oficiais do programa através do WhatsApp: 0800 729 4593 e (82) 98752-2597. Com a entrega, o portador do celular poderá evitar a responsabilização criminal por receptação culposa ou dolosa.
Lançado em janeiro deste ano, o Celular Seguro recuperou 475 aparelhos. Destes, cerca de 245 já foram devolvidos aos verdadeiros proprietários, que tinham registrado o boletim de ocorrência informando o IMEI do equipamento quando foram vítimas da ação delituosa. A entrega dos celulares recuperados foi iniciada no último dia 14 de abril durante evento promovido na Delegacia Geral da Polícia Civil. Em Maceió, os atendimentos aos intimados e das pessoas que estão recuperando os telefones ocorre na sede da SSP, no Centro de Maceió.
O programa foi desenvolvido para rastrear e recuperar celulares com restrição de furto, roubo ou perda, utilizando como base boletins de ocorrência e dados fornecidos por operadoras de telefonia, por meio do número IMEI – uma identificação única de cada aparelho. Além de recuperar os dispositivos, o Celular Seguro tem como foco inibir o comércio ilegal e fortalecer o enfrentamento à criminalidade no estado. Operações contra o comércio ilegal de celulares também vão fiscalizar pontos de venda.
O órgão também destaca que a devolução voluntária demonstra boa-fé da pessoa que adquiriu o dispositivo de forma irregular, até mesmo sem saber da situação. Já em casos de má-fé comprovada, poderá haver responsabilização criminalmente por receptação, conforme prevê a legislação.
Perdeu o celular ou foi roubado? Saiba como denunciar!
Em caso de perda ou furto, o registro da ocorrência pode ser feito pela Delegacia Virtual. No momento do registro da ocorrência é essencial que o cidadão informe o IMEI, que será usado para rastrear o aparelho, e o número da nota fiscal de compra.
A forma mais prática de descobrir o número IMEI do seu aparelho é discando o código universal *#06# no aplicativo de chamadas, que exibe o IMEI automaticamente na tela. Outra opção é acessar as configurações do dispositivo, navegando até “Sobre o telefone” ou “Informações do status”, onde o número também costuma estar listado. O número também pode estar impresso na etiqueta da embalagem original do aparelho.
