A Defensoria Pública do Estado do Paraná voltou a funcionar em Paranaguá em 2013. Desde então, o número de atendimentos tem crescido no município. Cabe à Defensoria garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não podem pagar por essa assistência. O que significa mais do que o direito à assistência judicial, mas também a defesa dos direitos dos necessitados.
No ano passado, a Defensoria em Paranaguá realizou 9.475 atos. O número contempla atos judiciais, como petições e audiências, e atos extrajudiciais, que buscam resolver demandas pela via administrativa; também contam como atos os atendimentos iniciais e as orientações à população. Este é o maior número desde que foi implementada no município. Em 2023, foram 5.526 atos.
O defensor público, Saymon de Oliveira Ferreira, coordenador em exercício da sede da Defensoria Pública em Paranaguá, comentou sobre o aumento no número de atendimentos.
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“Os atendimentos da Defensoria têm aumentado consideravelmente desde a reinstalação dela em 2023, quando, a partir daí, a população sendo atendida e conhecendo a Defensoria, passou a ir cada vez mais. De ano a ano, a gente tem aumentado muito o nosso número de atendimentos. As demandas, nós acreditamos que refletem a realidade do município e as carências, principalmente”, disse Saymon.
As principais demandas atendidas no município, segundo o defensor, são aquelas na área do direito de família e direito cível.
“Em direito de família, as principais são: processos de alimentos, divórcio e execução de alimentos. Na área cível, a demanda maior é a de curatela”, disse Saymon.
A curatela é concedida em casos em que há pessoas, mesmo maiores de idade, que não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Na legislação, é descrita como: “o encargo imposto a uma pessoa natural para cuidar e proteger uma pessoa maior de idade que não pode se auto determinar patrimonialmente por conta de uma incapacidade”. Ou seja, pode envolver tanto o caso de idosos incapazes ou de pessoas com deficiência, por exemplo.
Vagas em creche
Um levantamento da Defensoria Pública do Paraná, apontou que, em 2024, pelo menos 52 mil crianças aguardaram na fila por uma vaga em creche no Estado. O dado indica uma redução de quase 30% em comparação ao ano anterior. A pesquisa também revela que a oferta de vagas cresceu mais que o dobro: saltou de 15 mil para 31 mil. Esse trabalho do DPE-PR, realizado desde 2022, busca garantir o direito constitucional de crianças à educação infantil, principalmente até os três anos de idade.
Sobre as solicitações de vaga em creche em Paranaguá, o defensor Saymon esclarece que, atualmente, não há atendimento na área de infância pela Defensoria no município, por conta da ausência de defensor ou defensora ocupando essa vaga.
“No entanto, quando tinha Defensora Pública atuando na infância, não era necessário ajuizar as demandas de vaga em creche, tendo em vista que era fornecido a vaga com envio de ofício, era resolvido por meio administrativo”, explicou Saymon.
Onde procurar pela Defensoria Pública em Paranaguá
Os atendimentos da Defensoria Pública para a população de Paranaguá são realizados presencialmente na sede, localizada na rua Baronesa do Cerro Azul, n.º 937, no edifício Paranaguá Business Center. No térreo, há o atendimento no período da tarde, de segunda a quinta-feira, das 13h até as 16h30.
