A Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas teve participação ativa na 2ª edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública, nesta quarta-feira (7), em Brasília, com o tema “Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado”.
O presidente da APE/AL, Alysson Souza, e o diretor financeiro da entidade, Vanaldo Pereira, além dos associados Raimundo Tavares e João Cássio, representaram a instituição no encontro que reuniu procuradores e procuradoras de todo o país, buscando assegurar autonomia administrativa e orçamentária para as Procuradorias-gerais dos Estados e demais órgãos da advocacia pública no Brasil.
O objetivo específico foi alcançado quando, no final da tarde de ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça a PEC 17/2024, que estava sem tramitar desde maio do ano passado.
Desde a terça-feira, 6, a representação da APE/AL visitou senadores e deputados federais da bancada de Alagoas no Congresso Nacional, conseguindo deles apoio ao encaminhamento do projeto para a CCJ – agora a PEC 17/2024 segue a tramitação normal, até a votação em plenário na Câmara e no Senado.
O movimento foi iniciativa da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Forvm).
