A Câmara de Natal aprovou a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social nesta terça-feira 6. Segundo o vereador Subtenente Eliabe (PL), autor da proposta, a Casa era uma das poucas câmaras municipais do país sem essa comissão, e terá impacto direto na população dentro do contexto de violência urbana. Ele disse que, além de fortalecer a Guarda Municipal e integrar ações com as polícias Civil e Militar, o comitê segue a Lei 3.022/2009, que ampliou o papel dos municípios na segurança pública.
“Desde 2009, as cidades têm mais responsabilidade nessa área, mas aqui ficamos para trás. Agora, vamos cobrar que a Guarda Municipal seja fortalecida e vire uma polícia municipal de fato”, afirmou. O parlamentar disse já ter dialogado com o prefeito Paulinho Freire (União) e a secretária municipal de Segurança, Samara Trigueiro sobre a comissão, que também irá propor políticas locais.
A comissão surge em um momento em que a Capital registra aumento de 12% nos roubos a pedestres no primeiro trimestre de 2025, de acordo com dados da Secretaria de Segurança. “Não adianta discutir segurança só no âmbito estadual. O crime ocorre nas ruas, e o município precisa ter instrumentos para combatê-lo. A população não quer saber se quem a atende é PM, guarda municipal ou polícia civil. Quer sentir-se segura, e hoje isso está comprometido”, disse.
O estatuto aprovado prevê que a comissão terá reuniões mensais com representantes do Executivo e da sociedade civil. Uma das primeiras pautas será a modernização da Guarda Municipal, incluindo a aquisição de viaturas e equipamentos. “Futuramente, queremos que ela se torne uma Polícia Municipal, como já ocorre em outras cidades”, acrescentou.
