A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou o ex-prefeito de Quijingue, Nininho Góis (Avante), a um ano de reclusão em regime aberto, por crime ambiental. A decisão é fruto de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público.Nininho foi apontado como responsável por lançar resíduos sólidos de maneira irregular em uma área rural próxima à sede da cidade, o que fere a legislação ambiental. O processo aponta que o ex-prefeito manteve um lixão a céu aberto, mesmo após ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 2019.Na decisão, o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, relator do processo, ressaltou os danos ambientais que podem ser causados pelo lixão.”É sabido que o acúmulo de lixo a céu aberto pode causar a proliferação de ratos, crescimento e desenvolvimento de germes e a ocorrência de decomposição de elementos orgânicos, acarretando graves danos à saúde pública e a diminuição das qualidades essenciais do solo, prejudicando, ainda, a sua utilização para a agricultura, em razão da dispersão de elementos nocivos, que podem ser repassados aos produtos frutos do plantio”, diz trecho da decisão.
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PenaNininho foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto, pena substituída por prestação de serviços comunitários. O ex-prefeito ainda terá suspenso seus direitos políticos, como prevê a Constituição Federal.
