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Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.Com a urgência, o projeto pode ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.Entenda mudançaA proposição surge em meio a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pediu para que o Congresso Nacional reformulasse a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A mudança deve ser feita até o dia 30 de junho, conforme determinação da Suprema Corte. Os ministros ainda firmaram o entendimento que, após esse prazo, e na hipótese de persistência da omissão inconstitucional, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais.
