A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira 6, mudanças no Regimento Interno que eliminam a exigência de representatividade de gênero na composição da Mesa Diretora. A nova redação permite que o colegiado, formado por oito membros, seja composto exclusivamente por vereadores de um único gênero, sem qualquer cota mínima para mulheres.
Atualmente, a Câmara tem 29 vereadores, sendo 24 homens e apenas 5 mulheres. Até então, o Regimento previa que a Mesa deveria contar com pelo menos um terço da representatividade de um dos gêneros, norma incluída em uma reforma aprovada no ano passado. Com a alteração, essa obrigatoriedade foi retirada.
A mudança foi alvo de críticas por parte da bancada de oposição, que alertou para a redução do espaço das mulheres nos cargos de comando da Casa. Os vereadores também argumentaram que a alteração pode comprometer a pluralidade de vozes na gestão do Legislativo.
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Outro ponto questionado pela oposição trata da convocação de secretários municipais. A nova regra determina que as convocações feitas pelas Comissões Permanentes deverão passar antes pela aprovação do Plenário.
Apesar da aprovação da maior parte das mudanças, a oposição conseguiu manter em vigor a regra que obriga cada vereador a participar de no mínimo duas e no máximo cinco comissões parlamentares.
A nova redação do Regimento Interno entra em vigor após a publicação oficial das alterações.
