Um semi reboque 0km, com origem em Porto Belo-SC e destino a Itapema-SC, destinado a pessoa física, foi apreendido na segunda-feira (05) pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada no km 15 da rodovia PA-447, em Conceição do Araguaia. O valor do equipamento é de R$152.600,00.
“Ao realizar verificação dos documentos fiscais apresentados pelo condutor no sistema ficou constatado que o destinatário possui Inscrição Estadual no Pará, no município de São Félix do Xingu, onde seria o real destino da mercadoria. Com isso, ficou caracterizada a quebra de trânsito, que é quando a nota fiscal informa um local de entrega e a mercadoria é deixada em outro lugar”, informou o coordenador da Unidade Fazendária, Renato Couto.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 40.683,52, referente ao imposto e multa por documento fiscal inidôneo.
Itinga – Ainda na segunda-feira (05), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu, nordeste paraense, fiscais de receitas estaduais apreenderam implemento de veículo do tipo plataforma hidráulica avaliado em R$ 74.852,00, procedente de Santana do Paraiso-MG e destinado a Belém.
“Durante o processo de fiscalização foi verificada a falta do recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará, visto que a carga era destinada a uma empresa não contribuinte do imposto estadual. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 15.520,97 referente ao ICMS e multa”, explicou o coordenador, Rafael Brasil.
(Agência Pará)
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