O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta segunda-feira 5 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a realização de concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público do Estado (MPRN) e contou com a presença do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes; do diretor-geral do Detran, Janielson Oliveira; da promotora Maria Danielle Simões Veras, da 49ª Promotoria de Justiça de Natal; além de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) e da Associação dos Servidores do Detran (Astran).
Com o TAC, o governo formaliza o compromisso de recompor o quadro de servidores da autarquia. O concurso público ofertará 80 vagas para cargos atualmente vagos e também formará cadastro de reserva. O acordo foi reconhecido pelo MPRN, que autorizou a realização do certame. O documento agora segue para homologação judicial. Após essa etapa, será iniciada a constituição da comissão organizadora, a definição da banca examinadora e demais procedimentos preparatórios.
“A partir da homologação, teremos um prazo de nove meses para realizar o concurso. Nossa expectativa é que esse processo esteja concluído até fevereiro”, afirmou o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes. “Esse é o prazo que o Governo pretende cumprir: nove meses contados a partir da homologação.”
O diretor-geral do Detran-RN, Janielson Oliveira, afirmou: “É muito significativo participar deste momento histórico para o Detran, dando o primeiro passo para restabelecer sua capacidade operacional. Como gestor, agradeço a todas as partes envolvidas nesta negociação e nesse resultado.”
Zilta Nunes, coordenadora-geral do Sinai-RN, declarou: “O concurso do Detran é fundamental para garantir a eficiência na prestação dos serviços. Queremos um serviço público cada vez mais qualificado, e isso só será possível com servidores efetivos que assegurem essa qualidade.”
A presidente da Astran, Lúcia Costta, também comentou: “Esse é um passo gigante rumo à valorização dos servidores e ao fortalecimento do nosso órgão. Essa vitória é nossa, de cada servidor que acreditou, resistiu e não desistiu.”
