Projeto pode garantir mais 4 deputados na bancada do Pará

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que trata da redistribuição do número de deputados federais entre os estados. Um requerimento de urgência foi aprovado e pode acelerar a votação.A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso aprove uma nova legislação sobre o tema. O STF acatou uma ação do governo do Pará, que questionou a ausência de atualização na divisão de cadeiras conforme as mudanças demográficas registradas desde o último ajuste, feito em 1993.O Pará afirma que, com base no crescimento populacional, teria direito a pelo menos quatro deputados a mais desde o Censo de 2010. O estado aponta omissão legislativa na revisão da representação proporcional à população, conforme previsto no Artigo 45 da Constituição Federal.Segundo a decisão do STF, caso o Congresso não aprove uma nova regra até o prazo estipulado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir a quantidade de deputados por estado com base nos dados do Censo de 2022. A decisão deverá ser tomada até 1º de outubro de 2025 e valerá para a legislatura de 2027.Conteúdo relacionado: Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Fernando CollorErika Hilton deve acionar ONU por visto transfóbico dos EUASTF mantém prisão de Collor por corrupção e lavagem de dinheiroO PLP 177/2023 é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e propõe que nenhum estado perca cadeiras na Câmara dos Deputados. Dessa forma, o aumento na representação proporcional exigiria a ampliação do número total de parlamentares, hoje fixado em 513.A proposta também questiona a confiabilidade do Censo Demográfico de 2022. O texto defende a realização de um novo recenseamento, com participação obrigatória da população, para determinar com precisão a divisão de cadeiras por unidade da federação.Quer mais notícias de política? acesse o nosso canal no WhatsAppO relator do projeto é o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá sugerir modificações no texto original.A discussão interessa diretamente ao estado do Pará, que busca ampliar sua representação na Câmara dos Deputados em razão do crescimento populacional registrado nas últimas décadas.