O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soma mais de 5 mil processos por descontos indevidos somente em 2025. De acordo com o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os processos, os tribunais que mais acumulam ações contra o órgão são o TRF1 (2.189), o TRF5 (1.943) e o TRF3 (887), respectivamente.No total, a autarquia é ré em 5.899 processos, além desses ainda há 18.717 processos pendentes líquidos de resolução por descontos indevidos, sendo 5.899 no TRF1, 4.217 no TRF3 e 4.528 no TRF5. Dos casos novos, 5.548 estão em juizado especial e 351 em 1º grau.Por estadoA concentração desses processos nos maiores tribunais mostra que o problema aparece de forma mais acentuada no Distrito Federal e em outros 21 estados. Embora as cortes estaduais também registrem processos por descontos indevidos, em menor quantidade, a maior parte dos casos se concentra nos tribunais federais.
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Como as ações judiciais são contabilizadas?O Painel INSS do CNJ contabiliza como “casos novos” aquelas ações judiciais que apresentaram movimentação pela primeira vez ou cuja pendência começou no mês analisado.A classificação de “casos novos” inclui ações como “Recebido pelo Tribunal”, “Distribuição”, “Execução não criminal iniciada”, “Classe evoluída para ação penal”, “Liquidação iniciada” e “Fase processual iniciada”. Já os processos “pendentes” são aqueles ainda abertos até o fim do mês.Isso significa que, entre janeiro e março de 2025, os tribunais federais e estaduais movimentaram quase 6 mil processos relacionados a descontos indevidos envolvendo o INSS.
