O Congresso Nacional analisa um projeto de lei da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que prevê a criação de um Cadastro Nacional de Consumidores para bloquear ligações automáticas feitas por robôs, conhecidas como robocalls. A proposta surge como resposta ao aumento expressivo dessas chamadas no Brasil, que já ultrapassam 10 bilhões por mês.
A medida permitirá que qualquer cidadão solicite a exclusão do seu número das bases de dados utilizadas por empresas de telemarketing e sistemas automatizados. Empresas que descumprirem a determinação poderão ser punidas conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
A proposta se inspira em legislações estaduais já existentes, mas busca padronizar a regulamentação em nível nacional. “É preciso garantir uma proteção efetiva, especialmente aos grupos mais vulneráveis, como idosos e adolescentes, que são alvos frequentes de golpes e abordagens abusivas por telefone”, justificou Damares.
A senadora também destacou que o alto volume de chamadas indesejadas tem causado desconfiança na população, que frequentemente evita atender números desconhecidos. A consequência, segundo ela, é que até ligações importantes — como de hospitais ou serviços públicos — acabam sendo ignoradas por medo de fraude.
A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes do Senado antes de seguir para votação.
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