A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga invasões a propriedades privadas em Natal ouviu os secretários Thiago Mesquita (Meio Ambiente e Urbanismo) e Midy Avelino (adjunta da Secretaria da Mulher). A reunião, a terceira da CEI na Câmara Municipal, debateu ações de fiscalização e políticas públicas relacionadas a ocupações irregulares.
Segundo Thiago, qualquer tipo de reivindicação é necessário, desde que “seja feita dentro da legalidade e comprometida com o interesse público”. E que a Semurb atua com “poder de polícia” em casos de invasões, aplicando multas e removendo infratores com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. “Identificamos os invasores e os retiramos. Dependendo do caso, podemos interditar atividades no local”.
A secretária Midy falou sobre o impacto que as invasões causam nas mulheres participantes dos acampamentos e em situação de vulnerabilidade. “Muitas estão no meio do confronto pelos seus companheiros. É importante que elas saibam que a cidade tem uma secretaria que desenvolve projetos e programas sociais que tratam a questão da vulnerabilidade social e apoia a população feminina nesse tipo de contexto”, afirmou.
Ela disse ainda que a pasta está à disposição para conversar com essas mulheres e apresentar políticas públicas que possam ajudá-las. “A Semul oferece programas sociais, como o aluguel social para vítimas de violência doméstica, para ajudá-las a sair desse ciclo”, explicou.
O vereador Daniel Valença (PT) criticou a CEI, alegando que falta foco em políticas de habitação. “Estamos, ao longo dessas semanas, perdendo tempo com uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais que lutam por moradia popular em Natal. Mais de 107 mil pessoas aguardam moradia em Natal. Isso é o verdadeiro problema”, disse.
Já o relator da CEI, vereador Matheus Faustino (União), defendeu que a comissão busca identificar responsáveis por crimes, não criminalizar movimentos sociais legítimos. “A Justiça define se uma propriedade cumpre função social, não os invasores”, afirmou. Ele disse ainda que um dos objetivos é “mostrar à população quem realmente está invadindo sem qualquer critério”.
