Carnaval 2026: entidades vão à Justiça contra reunião irregular

A reunião convocada pelo Conselho Municipal do Carnaval (Comcar) para a próxima segunda-feira, dia 5, deve ser suspensa pela Justiça. Pelo menos esse é o intuito da Associação dos Blocos de Salvador (ABS) e a Associação das Entidades de Matriz Africana (Acema).As duas entidades ingressaram com ação no Poder Judiciário para anular o encontro, onde seriam discutidas as diretrizes e procedimentos do processo eleitoral do Comcar. A ação aponta descumprimento de decisão judicial e graves vícios de legalidade que podem comprometer a lisura da condução das eleições.Um dos pontos principais alegados pela entidade é a convocação realizada por Márcia Mamede, ex-coordenadora do Comcar. Márcia foi afastada do cargo por decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, que considerou ilegal sua recondução ao cargo. A medida baseou-se no artigo 261 da Lei Orgânica do Município de Salvador, que proíbe a reeleição do coordenador eleito pelo Conselho.Mesmo impedida, Márcia assinou a Resolução nº 04/2025, publicada no Diário Oficial do Município no dia 29 de abril, convocando os conselheiros para a reunião do dia 5 de maio. A conduta configura, segundo as entidades, descumprimento de ordem judicial vigente e torna o ato absolutamente nulo.Além disso, a convocação desrespeita o prazo mínimo de oito dias úteis, exigido pelo Regimento Interno do Comcar (Resolução nº 15/2024) e pelo Código Civil. A reunião foi anunciada com apenas um dia útil de antecedência, ignorando o feriado do dia 1º de maio, o ponto facultativo do dia 2 e o fim de semana.“O desrespeito ao prazo legal, somado à assinatura de uma pessoa impedida por decisão judicial, revela uma manobra clara para impedir a participação efetiva dos conselheiros e controlar o processo eleitoral de forma antidemocrática”, afirma o advogado da ABS, Fernando Aras.As entidades também denunciam falta de transparência na composição atual do Conselho, com a utilização de uma lista de conselheiros desatualizada e ausência de ofícios de credenciamento por parte dos órgãos e segmentos representados. Para o conselheiro da ABS, Albry Anunciação, “há mais de dez anos o mesmo grupo se revezando no poder, sem alternância nem participação legítima”.Já Nelson Nunes, diretor da Acema e representante dos Afoxés no Comcar, afirmou que “não se pode discutir eleições num colegiado onde os 38 órgãos públicos e segmentos que o integram não foram oficiados a tempo para indicarem seus novos representantes, pois a maioria não tem conhecimento dessas reuniões”.Diante da omissão do Comcar em responder à petição administrativa protocolada em 30 de abril, solicitando o cancelamento da reunião, as entidades recorreram ao Poder Judiciário pedindo a suspensão da eleição até que todas as ilegalidades apontadas sejam sanadas, garantindo legalidade, transparência e participação ampla no processo.