A Controladoria-Geral da União (CGU) alertou e recomendou ao INSS mudanças nas regras e no acompanhamento da concessão de empréstimos consignados, com desconto em folha, voltados a aposentados e pensionistas em 2024. Na época, uma auditoria do órgão revelou que um em cada quatro contratos apresentava irregularidades, incluindo suspeitas de fraude e averbações não autorizadas.
O relatório da CGU, obtido pelo blog, destaca a urgência de aprofundar as investigações sobre os métodos adotados pelo INSS. Tanto o Instituto quanto a Dataprev recebem remuneração pelas concessões desses empréstimos.
Um ex-procurador do INSS, que segundo a Polícia Federal acumulou quase R$ 18 milhões com o chamado “esquema da farra do INSS”, chegou a recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar impedir o bloqueio das concessões, mesmo diante das suspeitas de irregularidades já em 2024.
Na ocasião, como mostrou o blog, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho argumentou que o bloqueio do sistema online forçaria “idosos e pessoas com baixa escolaridade” a se dirigirem pessoalmente às agências do INSS para solicitar os empréstimos.
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Esse sistema online, inclusive, é o principal foco de críticas por parte da CGU. “Conclui-se que os controles implementados não são suficientes para assegurar a qualidade das informações sobre as contratações de empréstimo pessoal consignado”, afirmam os auditores no documento.
Segundo o relatório, grande parte dos registros do sistema apresentava inconsistências no preenchimento, inclusive quanto aos valores dos empréstimos contratados. Essas falhas comprometem o monitoramento das operações pelo INSS e, em muitos casos, inviabilizam verificações essenciais, como o cumprimento dos limites legais para a cobrança de juros.
Em outro trecho, a CGU alerta que as reclamações relacionadas a averbações não autorizadas foram as mais frequentes entre os registros analisados, correspondendo a 26,8% das queixas finalizadas.
A repórter Amanda Lüder, da GloboNews, mostrou que aposentados e beneficiários estão recorrendo à Justiça contra empréstimos obtidos mediante fraude. Um dos casos retratados envolve um segurado que passou três anos lutando contra descontos indevidos em sua folha de pagamento, por um empréstimo que nunca solicitou.
Após conseguir decisão judicial favorável, esse aposentado foi surpreendido por uma nova fraude: descontos não autorizados relacionados à filiação a uma entidade sindical à qual ele jamais se associou.
Casos como esse motivaram uma grande operação conjunta da Polícia Federal e da CGU, que resultou na queda da cúpula do INSS.
Segundo a PF, as fraudes vêm sendo praticadas desde 2019, atravessando o governo Jair Bolsonaro e continuando no governo Lula – com crescimento notável durante a gestão de Carlos Lupi à frente do Ministério da Previdência.
Os investigadores apontam que uma medida provisória editada no governo Bolsonaro contribuiu para o aumento das irregularidades, ao ampliar o intervalo para a revalidação da filiação a entidades sindicais. Antes, a confirmação da adesão precisava ser feita anualmente; com a nova regra, passou a ocorrer a cada três anos.
