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Durante o evento realizada no portão de embarque do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho, o secretário municipal do Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico Thiago D’Arisbo trouxe um diagnóstico da atual situação do aeroporto. Foram apresentados os balanços, ações realizadas e o que precisa ser feito.
D’Arisbo relembrou que no ano de 2022, a Azul – Linhas Aéreas Brasileiras fez duas grandes exigências a prefeitura de Toledo: uma era com relação a guarita de inspeção de controle e outra a uma consultoria. Além disso, o relatório de qualidade da companhia área também solicitou a substituição do abastecedor de combustível para que operasse com combustível bandeira A – fator também relacionado à questão do espaço físico e os equipamentos luminosos que permitissem uma melhoria no pouso e na aproximação.
Na ocasião, a prefeitura solicitou três prazos sendo um de 120 dias, outro de 180 dias e mais um de 210 dias. “Infelizmente, no dia 6 de dezembro de 2023, a Azul encerrou suas atividades aqui no aeroporto de Toledo, em razão do não cumprimento dessas exigências. É importante lembrar que eram exigências tanto da Azul quanto da própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Naquele momento, quando o aeroporto deixou de operar com aviação comercial regular, sua classificação foi automaticamente alterada”.
Após isso, segundo o secretário, em abril de 2024, diante do ainda não cumprimento dessas exigências, a Prefeitura de Toledo foi multada em R$ 70.000 pela Anac, mesmo após recorrer e ter o pedido negado. No entanto, recentemente, em relação a essas mesmas exigências feitas anteriormente, foi a primeira vez, desde 2022, que a Anac deu um parecer positivo quanto ao cumprimento dessas obrigações.
“Vale lembrar que essas exigências estavam ligadas à categoria AP-1, ou seja, a uma forma de operação regular com voos comerciais. A partir de janeiro de 2025, uma força-tarefa foi organizada para regularização da situação, envolvendo a disponibilização de recursos, processos técnicos e a limpeza de toda a estrutura. Além dessa força-tarefa, foi estabelecida uma conexão com a Anac, por meio do sistema DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), além da articulação com o Ministério de Portos e Aeroportos e com a empresa Novos Aeroportos”, declara.
EM ANDAMENTO – Em março deste ano, conforme o secretário foi suspenso o contato com a empresa que mantinha os Serviços Auxiliares de Proteção (SAPS) dos agentes de segurança aeroportuária. “A suspensão foi aprovada e finalizamos o processo com a intenção de rescisão unilateral, após o desenvolvimento de um processo administrativo sancionador. Nos dias 19 e 23, a Anac realizou uma visita presencial para inspecionar o nosso aeroporto, como parte do processo de retomada da certificação. Durante essa visita, foram apontadas várias questões críticas, especialmente relacionadas ao estado da pista: observou-se muita fragmentação tanto na pista de pouso quanto nos taxiways e no pátio de estacionamento de aeronaves”.
Na mesma ocasião, foi destacada a necessidade de aproximadamente R$ 10 milhões para regularizar a situação. A partir de então, foram iniciadas oficialmente as tratativas relacionadas a esse pedido. Além disso, o programa junto ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), baseado nos resultados das avaliações realizadas no aeroporto, analisou a estrutura do pavimento. Com base nos indicadores Índice de Condição do Pavimento foi elaborado um relatório de campo e uma análise.
“Também estamos em processo de contratação de uma consultoria especializada para realizar o estudo da restauração asfáltica, que deverá consumir entre 60% e 65% desse recurso. Isso inclui também reformas fundamentais, como sinalização horizontal, mudanças na movimentação e a estruturação de um novo pátio de estacionamento de aeronaves, para que possamos operar com dois aviões simultaneamente: um pousando no lado 1 e o outro utilizando o espaço de forma alternada”, explica.
MUDANÇAS – O secretário falou sobre mudança no abastecedor do combustível, entre outros pontos que precisam de mudança. “O ponto crítico refere-se aos equipamentos de proteção da aviação civil, que são uma necessidade para a gestão da segurança diária restrita em todos os aeroportos. Lembrando que as restrições do raio-X são exigidas apenas para aeroportos classificados como AP-1 e o Aeroporto de Toledo não faz parte dessa classificação. Em 7 de dezembro de 2023, uma vez que na véspera a Azul realizou sua última decolagem, o aeroporto passou da categoria AP-1 para a categoria AP-0, ficando desobrigado de manter esse serviço, já que não teve mais receita, apenas as controladas”.
Diante de todo o diagnóstico, o secretário também explicou que a criação de novas categorias de aeroportos ocorre com base nas operações regulares. Ele pontou que embora uma companhia como a Azul não altere a proteção comercial regular, no aeroporto de Toledo ocorrem voos de aero médicos, transporte de órgãos para transplante, militares, comerciais executivos, táxi aéreo e outros voos institucionais.
“Todos esses voos utilizam aeronaves próprias, e, portanto, não há a operação do raio-X. Na categoria até zero, não há necessidade de área específica, e por isso não há exigência dos SAPS. Comunicamos à empresa no momento da suspensão do contrato sobre a intenção de resolver as pendências. Estamos seguindo com um processo administrativo-financeiro para apurar a execução do contrato. Vale ressaltar que, naquele momento, reforçamos todo o sistema de segurança, incluindo a observação da Polícia Federal, e estamos em processo de licitação para a contratação de uma empresa de vigilância, o que é recomendado pela Anac. É também importante que todos compreendam que todos os outros processos de segurança não foram negligenciados, e que agora temos uma segurança maior do que nas gestões anteriores. Estamos verificando os processos anteriores para comparar a segurança dos expedientes anteriores com as novas medidas”, finalizou.
CIDADÃO HONORÁRIO
Durante o evento, o prefeito de Toledo Mario Costenaro anunciou a indicação do Dr Cláudio Hayashi – da Associação Beneficente de Saúde (Hoesp), mantenedora do Hospital Bom Jesus – para receber o título de Cidadão Honorário do município.
Da Redação
TOLEDO
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