Após quase uma semana recluso no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou o complexo prisional de Alagoas na noite de quinta-feira (1º). Ele saiu do local em um comboio por volta das 19h. Collor vai precisar usar tornozeleira eletrônica, além de só poder receber visitas dos advogados.
Assista ao momento da saída do ex-presidente do presídio, gravado pela equipe da TV Pajuçara:
Também no feriado do Dia do Trabalhador, Moraes destacou que a decisão, fundamentada em razões humanitárias, considerou a idade de 75 anos do ex-mandatário e seu quadro clínico, que inclui doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A medida atende a um pedido da defesa e segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira ter informado que o tratamento poderia ser feito no sistema prisional, desde que respeitadas as particularidades de sua condição.
Ainda assim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que, diante do estado de saúde do ex-presidente, “revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Por outro lado, a PGR foi contrária a um segundo pedido da defesa: o reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva, um dos delitos pelos quais Collor foi condenado. Moraes também rejeitou essa solicitação.
Entenda a prisão
O ex-presidente Collor foi preso durante a madrugada de sexta-feira, 25 de abril, em Maceió, no Aeroporto Zumbi dos Palmares, onde iria embarcar para Brasília. Ele foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Lava Jato.
No dia 24, Moraes rejeitou em decisão individual os últimos recursos possíveis para a defesa de Collor – recursos que, na visão do ministro, tinham caráter protelatório, ou seja, existiam apenas para atrasar o cumprimento da pena.
Collor é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a irregularidades na BR Distribuidora.
Segundo Moraes, ficou provado na ação penal que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
