STF libera acesso da defesa de Bolsonaro às provas da trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira, 30, no processo referente à trama golpista de 2022.O relator fixou o prazo de cinco dias para a Polícia Federal informar qual será o meio ideal para que as defesas e a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenham acesso integral a todo o material apreendido durante as investigações do caso, para o cumprimento da medida.”A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos”, explicou Moraes.A solicitação já tinha sido apresentada na defesa prévia de Bolsonaro e foi entregue ao Supremo na terça-feira, 29, estabelecido como último dia do prazo iniciado na última quarta, 24, quando o ex-presidente foi intimado no leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Brasília.O ministro disse que aceita o requerimento de “imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação”.No mesmo despacho, o relator respondeu também às defesas dos outros sete réus no mesmo núcleo de Bolsonaro citados na tentativa de golpe de Estado. Desde o início da tramitação do caso, o acesso irrestrito ao material completo que embasou o indiciamento e a denúncia era um pleito dos advogados.Julgamento no STFEntre as provas colhidas pela Polícia Federal no decorrer da investigação, estão a íntegra de celulares apreendidos, computadores, dados armazenados em nuvem, geolocalização, lista de entrada e saída do Palácio da Alvorada e documentos físicos.A defesa do ex-presidente solicitou ainda autorização para participar das audiências dos demais processos relacionados à trama golpista, no documento enviado ao Supremo.

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Esse ponto do pedido, no entanto, o ministro disse que decidirá “no momento processual adequado”.O ministro Alexandre de Moraes lista ainda as testemunhas que serão ouvidas ao longo da instrução do processo, na decisão. No total, são 15 indicadas por Bolsonaro, o total apontado pela defesa do ex-presidente.Dentre elas, estão também o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os ex-comandantes militares e parlamentares.Mais seis réusO STF começou a julgar na última terça-feira, 22, o chamado “núcleo 2” que aparece na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, em 2022.De acordo com a Corte, o núcleo, teria organizado ações para “sustentar a permanência ilegítima” do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.Veja o nome dos denunciados do núcleo 2:Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

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