Para discutir as próximas etapas sobre a implantação das bodycams (câmeras corporais) nos uniformes de policiais militares, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), representado pelo promotor de Justiça Magno Moura, reuniu-se com o subcomandante-geral, cel Neyvaldo Amorim, e outras autoridades do Alto Comando. Já foi definido que os dispositivos portáteis, a princípio, serão utilizados por tropas da capital e do município de Arapiraca. Em um primeiro momento, 600 câmeras serão adquiridas com recursos de aproximadamente R$ 9 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Justificando a escolha dos primeiros municípios alagoanos a serem contemplados com os dispositivos, conforme o Edital nº 30/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública as câmeras corporais devem ser destinadas a órgãos de execução das Polícias Militares, ou seja, para as guarnições que trabalham ostensivamente, e que atuam em capitais ou em municípios com pelo menos 100 mil habitantes. A previsão é que o sistema esteja implantado até novembro de 2025, sendo a coleta e análise estatística dos resultados iniciada seis meses após o início da utilização das câmeras.
Há seis anos o Ministério Público defende a necessidade das guarnições irem às ruas com o equipamento, o objetivo central dessa medida é para garantir a transparência das ações policiais.
“O Ministério Público vem atuando incansavelmente para a efetivação do uso das câmeras corporais na atividade policial e os registros, contradizendo muitos argumentos infundados, não significam perseguição ou desrespeito aos policiais servirão, inclusive, para proteger os próprios agentes de segurança contra falsas acusações, especialmente nas audiências de custódia, e lógico que, também, para resguardar os direitos fundamentais dos cidadãos”, esclarece o promotor.
Magno Moura, que também é presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e integrante do Conselho Estadual de Segurança Pública, afirma que a sólida parceria entre MPAL e PMAL é fundamental para o sucesso da iniciativa
e que esse trabalho conjunto vem sendo fundamental para a construção de soluções técnicas e jurídicas que viabilizam a aplicação prática das bodycams no estado.
Para além, o Estado de Alagoas contribuirá ainda com 1% do valor total recebido, que será destinado à aquisição de 12 computadores, formando o centro de controle e monitoramento dos equipamentos.
As unidades especializadas, Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) ficarão de fora da primeira fase de distribuição dos equipamentos.
Capacitação
Durante a reunião, o promotor Magno Alexandre também apresentou a proposta de inclusão de uma disciplina específica sobre o uso das câmeras corporais nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Militar de Alagoas. A medida visa assegurar que os policiais estejam adequadamente capacitados para operar os novos equipamentos de maneira eficiente e em conformidade com os protocolos de respeito aos direitos fundamentais.
“O Ministério Público de Alagoas acompanha de perto essa pauta e seguirá atento para assegurar que a implementação das câmeras corporais traga os avanços esperados para a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento da segurança pública e a valorização da atuação policial. O MPAL reafirma, assim, seu compromisso com a promoção de políticas públicas que garantam mais segurança, transparência e respeito aos direitos fundamentais de todos os alagoanos , sejam os policiais militares como a população em geral,” destacou o promotor.
O promotor Magno Alexandre fez questão de reconhecer publicamente a atuação da equipe de Projetos da PMAL, liderada pelo tenente-coronel Hiraque.
“Graças ao empenho da corporação, Alagoas é, atualmente, o único estado da federação que já celebrou a assinatura do convênio previsto no edital nº 30/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destinado à implementação das câmeras corporais”.
Além da presença do subcomandante-geral da PMAL, coronel Neyvaldo Amorim, o encontro contou com o subcomandante do Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM), tenente-coronel Silvio César; o comandante da Academia, coronel Xavier; o diretor de Ensino, tenente-coronel F. Soares; o comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), tenente-coronel Canuto, além do assessor do subcomando-geral capitão Igor, e a chefe do corpo de alunos da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM), capitã Raquel.
