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Já o TikTok e o Enjoei, embora com menor volume de ocorrências, também foram notificados. As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam cerca de 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.
A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados
Wadih Damous – Secretário Nacional do Consumidor
De acordo com as resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Anvisa, a comercialização desses dispositivos é proibida. Assim, por meio dessas resoluções, a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos no território nacional ficam vetadas.A legislação brasileira tipifica ainda como crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde, segundo o (Artigo 278 do Código Penal) e considera contrabando a importação ou comercialização de mercadorias proibidas (Artigo 334-A).Conforme o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, a medida demonstra a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal.“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais”, conclui.
