Leia Também:
Metrô de Salvador bate recorde de passageiros em 2025
Lauro de Freitas deve ganhar BRT em substituição ao metrô
Lula deve vir à Bahia em maio para anunciar metrô no Campo Grande
Vagões do metrô para mulheres ainda não tem data para ser implementado
Em nota enviada ao Portal A TARDE, a Secretaria de Desenvolcimento Urbano do Estado (Sedur), comunicou que foi informada pela CCR Metrô Bahia sobre a existência de uma liminar concedida a partir de ação impetrada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos), que suspende temporariamente a aplicação da lei.A reportagem tenta contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para ter mais detalhes da decisão. Assim que houver posicionamento a matéria será atualizada.A nova lei determina que a exclusividade de vagões para mulheres deve acontecer no horário de pico matutino no intervalo entre 6h e 9h e vespertino no intervalo entre 17h e 20h, sempre nos dias úteis. A medida não vale para os sábados, domingos e feriados. A lei não especifica a quantidade de vagões a serem destinados para o transporte exclusivo de mulheres.Em caso de descumprimento da obrigação, a concessionária poderá sofrer sanções que vão de advertência expressa, até multa de R$ 10 mil por dia, por linha, a partir da terceira ocorrência. Para o infrator que se recusa a sair de forma voluntária do vagão exclusivo para mulheres a lei prevê punição de até R$ 1 mil a partir da terceira ocorrência.JustificativaSegundo a vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do projeto de lei, a matéria segue as experiências do chamado “vagão rosa”, já instalados em cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife. Ela destaca que, cotidianamente, mulheres são assediadas dentro do transporte público, no entanto, muitas delas ficam constrangidas para realizar a denúncia.“É corriqueiro, volta e meia sabemos de casos de assédio, de violência contra a mulher por homens em transporte público. Uma cultura machista e criminosa que não podemos compactuar. E se nos cabe essas possibilidades, temos que acatá-las. O sentido desse projeto é contribuir para o combate e prevenção ao assédio e violência contra mulheres, coibindo, sobretudo, as ações de importunação sexual já registradas no sistema metroviário de Salvador”, justificou.
