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A decisão da Corte visa fortalecer mecanismos de cobrança sem ferir direitos fundamentais. A suspensão do direito de dirigir, por exemplo, foi considerada uma ferramenta legítima para pressionar negociações de dívidas, mas só poderá ser usada quando não afetar diretamente o sustento do devedor. Profissionais que dependem do veículo para trabalhar, como motoristas de aplicativo e taxistas, estão protegidos.Conteúdo RelacionadoInadimplente pode perder CNH e ser barrado em concursoDevendo? Não estás sozinho! Inadimplência atinge 2,4 milhõesA solicitação para reter documentos deverá partir do credor, e não será válida para dívidas de pequeno valor ou casos que envolvam risco de violação do direito de ir e vir. Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a medida deve ser usada com cautela, sem comprometer garantias constitucionais.Quer saber mais de Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsAppA decisão ocorre em um contexto em que cerca de 70 milhões de brasileiros enfrentam algum tipo de inadimplência. O STF busca, com esse posicionamento, criar um equilíbrio entre a eficácia da cobrança e a proteção de direitos básicos dos cidadãos.
