O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJAL) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL) celebraram, nesta terça-feira (29), o acordo de cooperação para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelos cartórios extrajudiciais de registro civil de Alagoas.
A assinatura aconteceu no gabinete do governador Paulo Dantas, no Palácio República dos Palmares. Além dele, participaram do ato o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt; o corregedor-geral da Justiça, Celyrio Adamastor; e o presidente da Arpen/AL, Wagner Falcão. Também assinaram o documento a perita-geral da Polícia Científica de Alagoas, Rosana Coutinho; e o superintendente do Instituto de Identificação, Antônio Ferreira.
O governador Paulo Dantas destacou o trabalho em rede colaborativa para a consolidação do projeto. A iniciativa permite que os cartórios extrajudiciais de registro civil de Alagoas sejam mais uma opção para a população do estado ter acesso à emissão da CIN. Ele afirmou que a meta é universalizar o serviço em Alagoas.
“Juntos criamos as condições de levar a Carteira de Identidade para cada cidadão e cidadã nos 102 municípios do estado de Alagoas. Nós vamos universalizar a confecção desse serviço essencial para o cidadão e também para o poder público”, declarou o governador.
O presidente do TJAL assegurou que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão imbuídos em levar mais cidadania à população alagoana, lembrando que o projeto nasceu quando ele ainda era corregedor-geral da Justiça, há cerca de três anos, sendo consolidado agora.
“Em virtude da capilaridade dos cartórios de registro civil, a expedição da Carteira de Identidade Nacional no local onde moram as pessoas é de grande importância para a população, principalmente mais carente, que tinha que gastar com combustível, transporte e alimentação para se dirigir a cidades maiores, onde seria retirada a carteira de identidade”, observou Bittencourt.
O corregedor-geral da Justiça, Celyrio Adamastor, considera que o convênio representa um grande benefício para a sociedade alagoana.
“Hoje, a gente assinou um convênio que vai garantir que a Carteira de Identidade seja emitida pelo extrajudicial, o que representa um grande avanço para o estado de Alagoas”, ressaltou.
Início
O presidente da Arpen/AL informou que a adesão dos cartórios ao serviço de emissão da CIN é optativa e que, inicialmente, será para a emissão da segunda via do documento. Segundo ele, a previsão é que o sistema comece a operar a partir de junho nas unidades que aderirem ao sistema.
Em Alagoas existem 135 cartórios extrajudiciais de registro civil em funcionamento. Os cartórios precisam adquirir os equipamentos. Já o treinamento do pessoal será ofertado pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica de Alagoas. Ainda segundo Falcão, o cidadão pagará apenas uma módica taxa de conveniência para a emissão do documento.
“Esse convênio veio para ajudar tanto a sociedade, com a facilidade que terá para tirar a segunda via, como também para as serventias deficitárias, que será uma possibilidade de ter mais um rendimento”, observou Wagner Falcão.
Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o principal documento de identificação civil no Brasil e foi estabelecida pelo Decreto Federal nº 10.977/2022. O novo modelo unifica o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o único e válido registro de identificação no país.
Em Alagoas, o documento é atualmente emitido pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Cartórios extrajudiciais de registro civil são órgãos públicos delegados pelo Poder Judiciário a pessoas físicas (os cartorários ou oficiais de registro) para prestarem serviços notariais e de registro, de forma privada, mas sob fiscalização estatal.
