Prefeitura corre contra o prazo do STF para cortar cargos considerados inconstitucionais; projeto que cria 548 novos comissionados ainda depende da Câmara
lll Sem tempo
Depois de não ser concretizada nesta sexta (25), a expectativa de publicação do “exoneraço” de comissionados da prefeitura de Rio Claro fica para o Diário Oficial desta segunda-feira (28), com validade a partir do dia 30. Com o novo projeto da reforma ainda voltando para a Câmara, o cálculo é de que não haveria tempo hábil para aprovação até quarta, prazo final para as dispensas, mesmo se houvesse um esforço conjunto.
lll Banho-maria
Como o projeto do prefeito Gustavo de uma nova Reforma Administrativa ainda não está na pauta de votação da Câmara, o jeito será exonerar. Até o momento, a certeza nos bastidores é de que haverá pedido de comissão conjunta para agilizar a tramitação, mas ainda não há consenso para aprovação do projeto que cria 548 cargos comissionados e funções, além de 24 agentes políticos (secretários municipais) e um corregedor-geral.
lll Fim do prazo
A Prefeitura de Rio Claro tem até quarta-feira (30) para exonerar centenas de ocupantes de cargos comissionados que foram julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Os servidores deverão deixar seus cargos, uma vez que se findará o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a estrutura administrativa do poder público seja reorganizada.
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