presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, desocupou a sala do diretor e a adaptou para abrigar o ex-presidente Fernando Collor, preso no local desde a tarde da última sexta-feira (25).
A Folha de S.Paulo apurou que responsáveis pela gestão do presídio consideraram que esse seria o único espaço capaz de atender às demandas de saúde de Collor, conforme orientado na decisão judicial, sem fazer alterações no espaço físico da instituição.
O local originalmente dispõe de ar-condicionado, banheiro, é maior do que as celas comuns e fica no corredor administrativo da unidade.
Juízes da 16ª Vara Criminal da Capital e um desembargador foram convidados para uma visita técnica às instalações do presídio nesta segunda-feira (28).
Essa visita, segundo pedido da gestão estadual à Justiça, tem por objetivo verificar as condições do presídio, assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares, bem como “orientar eventuais medidas que se façam necessárias para garantir a dignidade da pessoa custodiada e o cumprimento da decisão”.
O Governo de Alagoas, sob gestão Paulo Dantas (MDB), foi questionado pela manhã pela reportagem e pediu mais prazo para se manifestar. O conteúdo será atualizado assim que houver resposta.
Na noite de sábado (26), a Seris (Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas) disse que consta nos autos do processo a resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou que a direção do presídio informasse se tem totais condições de tratar da saúde do ex-presidente. Não foram dados detalhes.
Procurada, a defesa de Collor não se manifestou sobre as condições dele no presídio.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve se manifestar para que Moraes decida em relação ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor.
A defesa do ex-presidente fez o pedido citando a idade (75 anos) e o tratamento para doenças de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Segundo colaboradores do complexo, Collor trata as pessoas com educação e aparenta tranquilidade. Até o momento, as refeições são as usuais do presídio, embora seja possível levar alimentos que constam em lista de permitidos.
As visitações para a ala especial acontecem somente às sextas-feiras, com entrada das 9h às 13h e saída às 16h, de acordo com site da Seris para reeducandos dos módulos comuns, é aos sábados e domingos.
Relatório publicado pela pasta, referente ao período de 16 a 22 de abril, registra haver 1.321 presos no local, dos quais 108 são provisórios. A capacidade total é de 892, o que significa que há 429 excedentes (48%).
A Seris não informou se os horários de visita serão mantidos para o caso do ex-presidente.
Em nota divulgada na sexta, o Governo de Alagoas afirmou que está tomando “todas as providências necessárias”, “incluindo as medidas voltadas à garantia da integridade física, da saúde e da vida do ex-presidente, em estrita observância à legislação vigente e aos princípios do Estado democrático de Direito”.
Collor foi preso na sexta após ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto Zumbi dos Palmares antes de embarcar em um voo comercial que partiria às 4h50 com destino a Brasília. Segundo a defesa, ele viajaria para cumprir a decisão judicial.
O ex-presidente havia chegado a Alagoas ainda na tarde de quinta-feira (24), por volta das 16h30, vindo de São Paulo, para onde havia viajado no dia 15.
Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Conforme a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, período das gestões petistas Lula e Dilma Rousseff quando ele era senador, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.
Os advogados de Collor haviam apresentado recursos contra a manutenção da condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão. Na quinta-feira (24), Moraes negou o pedido e determinou o cumprimento imediato da pena.
De acordo com o ministro, Collor apenas repetiu argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, o que evidenciaria uma postura que serviria para atrasar o cumprimento da pena.
Neste sábado, o ministro do STF Gilmar Mendes desistiu de levar o julgamento sobre a prisão de Collor para o plenário físico, após a corte formar maioria para manter a prisão do ex-presidente. Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam a decisão de Moraes.
A previsão é que sessão online recomece na próxima segunda-feira (28) e termine no mesmo dia faltam também os votos dos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça; Cristiano Zanin se declarou impedido.
