A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi detido nesta sexta-feira, 25, após ter sido condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A determinação para que o pedido seja apreciado pela PGR foi do ministro Alexandre de Moraes. Ele solicitou o envio imediato das informações médicas de Collor, para que ela sejam analisadas pelo órgão. Ainda não há um prazo para que a Procuradoria se manifeste.
Logo após a prisão nesta madrugada, no Aeroporto Zumbi dos Palmares, onde o ex-presidente iria embarcar para Brasília, a defesa de Collor entrou com pedido de prisão domiciliar, alegando doenças como parkinson, transtorno de bipolaridade e apneia do sono.
Apesar do pedido, ele foi encaminhado para o presídio Baldomero Cavalcanti, na parte alta de Maceió, onde ficará numa ala especial do Sistema Prisional.
Ex-presidente pode ser beneficiado por conta da idade?
Após ter sido condenado a mais de 8 anos de prisão por corrupção e lavagam de dinheiro, o ex-presidente pode pedir prisão domiciliar por conta da idade. Nascido em agosto de 1949, Collor tem 75 anos completos.
Quem explica é o advogado criminalista Bruno Barros, ouvido pelo TNH1.
“A Lei de Execução Penal prevê essa possibilidade de prisão domiciliar, o que vai depender da defesa dele [Collor]. Há requisitos a serem preenchidos, tais como como a idade, a partir dos 70 anos, assim como enfermidade e impossibilidade de tratamento no sistema prisional” Afirma Barros.
Entenda a prisão
O ex-presidente Collor foi preso durante a madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió. Ele foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Lava Jato.
Nesta quinta (24), Moraes rejeitou em decisão individual os últimos recursos possíveis para a defesa de Collor – recursos que, na visão do ministro, tinham caráter protelatório, ou seja, existiam apenas para atrasar o cumprimento da pena.
Collor é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a irregularidades na BR Distribuidora.
Segundo Moraes, ficou provado na ação penal que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
