A defesa de Fernando Collor, preso nesta sexta-feira (25) por corrupção e lavagem de dinheiro, optou pela manutenção da prisão do ex-presidente em Maceió.
Segundo a GloboNews, os advogados de Collor anexaram laudos argumentando que o ex-presidente sofre de doenças como parkinson, transtorno de bipolaridade e apneia do sono, solicitando que Collor cumpra a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime domiciliar, em sua casa na capital alagoana.
Como adiantou ao TNH1 o advogado criminalista Bruno Barros, idade e enfermidades graves são critérios para prisão domiciliar previstos na legislação.
“A Lei de Execução Penal prevê essa possibilidade de prisão domiciliar, o que vai depender da defesa dele [Collor]. Há requisitos a serem preenchidos, tais como como a idade, a partir dos 70 anos, assim como enfermidade e impossibilidade de tratamento no sistema prisional” Afirma Barros.
O pedido da defesa ainda não foi apreciado pelos ministros do STF.
Entenda a prisão do ex-presidente
O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso no aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram acusados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligada à BR Distribuidora.
De acordo com a denúncia julgada pelo STF, Collor, com o auxílio dos outros réus, teria solicitado e aceitado propina para facilitar, de forma irregular, um contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. O grupo teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas.
O esquema também envolvia contratos entre a BR Distribuidora e a empresa UTC Engenharia, voltados à construção de bases de combustíveis. Em troca, Collor teria oferecido apoio político para nomeação e manutenção de diretores na estatal.
