O ex-presidente Fernando Collor passa ainda na manhã desta sexta-feira, 25, por uma audiência de custória. Nesse caso ele pode solicitar prisão domiciliar, benefício que a Lei de Execuções Penais prevê para presos a partir dos 70 anos de idade.
Collor encontra-se preso em cela especial na sede a Polícia Federal em Maceió, e a audiência será virtual, comandada por um juiz instrutor do gabinete de Alexandre de Moraes.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a irregularidades na BR Distribuidora.
Na mesma ação, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram acusados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligada à BR Distribuidora.
De acordo com a denúncia julgada pelo STF, Collor, com o auxílio dos outros réus, teria solicitado e aceitado propina para facilitar, de forma irregular, um contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. O grupo teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas.
O esquema também envolvia contratos entre a BR Distribuidora e a empresa UTC Engenharia, voltados à construção de bases de combustíveis. Em troca, Collor teria oferecido apoio político para nomeação e manutenção de diretores na estatal.
