Após ser preso na manhã desta sexta-feira, 25, acusado de corrupção e lavagam de dinheiro, o ex-presidente Collor pode pedir prisão domiciliar por conta da idade. Nascido em agosto de 1949, Collor tem 75 anos completos.
Quem explica é o advogado criminalista Bruno Barros, ouvido pelo TNH1.
“A Lei de Execução Penal prevê essa possibilidade de prisão domiciliar, o que vai depender da defesa dele [Collor]. Há requisitos a serem preenchidos, tais como como a idade, a partir dos 70 anos, assim como enfermidade e impossibilidade de tratamento no sistema prisional” Afirma Barros.
A previsão de prisão domiciliar consta do Art. 117 da Lei de Execução Penal:
Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:
I – condenado maior de 70 (setenta) anos;
II – condenado acometido de doença grave;
III – condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV – condenada gestante.
Corrupção e lavagem de dinheiro
Segundo a acusação, ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina da UTC Engenharia, entre 2010 e 2014, em troca de favores políticos e influência na nomeação de diretores e contratos da estatal. A denúncia surgiu na Operação Lava Jato, com base na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
