Duas empresas demonstram interesse em participar dos estudos técnicos-financeiros, jurídicos e ambientais que vão embasar o processo de concessão do Complexo Turístico da Redinha.
Agora a Prefeitura do Natal vai analisar a documentação das empresas, que terão um prazo de 60 dias para apresentar os estudos completos. No levantamento, deve ser apresentado um modelo técnico-operacional explicitando a estrutura atual e sugerindo melhorias, além de um modelo financeiro, sugerindo investimentos e apontando receitas projetadas e a viabilidade do projeto.
“Duas empresas apresentaram pedido de habilitação para realizar os estudos. Agora estamos fazendo a análise da documentação para verificar se ambas preenchem os requisitos fixados”, detalhou o titular da Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), Arthur Dutra.
Entre as exigências feitas pela Prefeitura para a concessão, está a valorização do Patrimônio Público e o desenvolvimento sustentável da Zona Norte, a preservação do acesso gratuito da população às áreas de circulação, a obrigatoriedade da comercialização da ginga com tapioca, a manutenção do local e a geração de benefícios para os permissionários e o bairro da Redinha.
“Concluída essa fase de análise vamos tornar público via Diário Oficial e depois partiremos para elaboração do edital de concessão”, resume Arthur Dutra.
O complexo Turístico da Redinha, que inclui o Mercado da Redinha, será concedido à iniciativa privada por 25 anos por meio de uma Parceria Público Privada (PPP).
Ao todo, a Prefeitura do Natal investiu R$ 30 milhões na reforma do empreendimento. Com a mudança, o Mercado da Redinha ganhou espaço para a montagem de sete restaurantes e 33 boxes, além de um deck panorâmico com vista para o Rio Potengi e para o mar.
Como será
Pelo projeto aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal em agosto do ano passado, o vencedor do edital terá de garantir o retorno dos antigos permissionários com contratos iniciais de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. A lei também estabelece um escalonamento nos valores de locação para essas pessoas, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes: desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.
Além disso, o concessionário será responsável por fornecer todo o enxoval necessário para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário.
A empresa vencedora também terá a obrigação de manter, no mínimo, o percentual de 10% das unidades locáveis dos boxes e quiosques por comerciantes domiciliados na praia da Redinha; aplicar 10% das receitas líquidas acessórias à concessão no melhoramento do bairro através de obras e serviços previamente aprovados pela Prefeitura do Natal; e manter o percentual de 30% de todos os funcionários contratados pela concessionária, ainda que por meio de terceirização, de moradores do bairro da Redinha.
Abre e fecha
Uma das reclamações dos permissionários da Redinha é quanto à decisão da Prefeitura do Natal de manter as portas fechadas do espaço recentemente reformado.
O local foi interditado pela Prefeitura do Natal para reformas em abril de 2022, a partir de quando os trabalhadores do antigo Mercado da Redinha também foram impedidos de trabalhar.
A exceção foi durante um breve período no qual o Mercado da Redinha ficou aberto: entre 26 de dezembro de 2024 e 26 de janeiro de 2025, sendo reaberto em 07 de fevereiro dentro do Festival Boteco Natal depois de vários protestos dos antigos permissionários, quando seguiu funcionando até 09 de março.
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