Crise no INSS: o esquema fraudulento de descontos em aposentadorias

A chamada “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (23), descobriu a existência de um mecanismo que por anos operou à sombra da ilegalidade, com a revelação de um esquema nacional de fraudes envolvendo descontos associativos indevidos. O caso gira em torno de mensalidades associativas aplicadas de forma irregular sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em tese, os segurados poderiam se associar voluntariamente a entidades conveniadas, com autorização para que o valor fosse descontado diretamente do benefício. Atualmente, cerca de 3 milhões de beneficiários têm algum valor descontado a esse título.CONTEÚDOS RELACIONADOSCúpula do INSS é afastada por suspeita de fraude bilionáriaCTPS Digital: veja como emitir pelo celular ou computadorGoverno reserva moradias a pessoas em situação de ruaO que deveria ser um processo legal e consentido acabou se transformando em uma armadilha. A legislação estabelece que o desconto não pode ultrapassar 1% do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e que só pode haver um único desconto associativo por benefício. A autorização deve ser expressa, pessoal e formalizada com assinatura eletrônica avançada e biometria — sendo vedada a autorização por meio de procuradores ou representantes legais, salvo decisão judicial específica.Quer saber mais sobre Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsAppIrregularidades e prejuízo bilionárioAs investigações revelaram que essas regras foram amplamente desrespeitadas. Diversos aposentados sequer tinham conhecimento de que haviam autorizado o desconto. Estima-se que, entre 2019 e 2024, entidades cobraram de forma indevida cerca de R$ 6,3 bilhões.Em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada com uma amostra de 1.300 aposentados, 90% disseram não reconhecer as autorizações de desconto. Além disso, muitas das associações envolvidas não prestavam nenhum serviço aos segurados.Diante do escândalo, o governo suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com as entidades envolvidas, a fim de promover uma reorganização e garantir maior controle.Como cancelar os descontos indevidosApesar da suspensão dos convênios, é recomendável que o segurado solicite a exclusão do desconto associativo indevido. Veja como fazer isso pelo aplicativo ou site Meu INSS: 1. Acesse o site gov.br/meuinss ou o aplicativo. 2. Faça login com CPF e senha da conta Gov.br. 3. Clique em “Novo pedido”. 4. Digite “excluir mensalidade” na busca. 5. Selecione o serviço correspondente e siga as instruções na tela.Como bloquear novos descontosTambém é possível bloquear o benefício para que não sejam feitos novos descontos associativos: 1. Acesse o Meu INSS. 2. Faça login. 3. Na busca, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”. 4. Escolha o serviço/benefício e siga as instruções.Outra medida recomendada é registrar reclamação diretamente com a entidade e solicitar o estorno das contribuições indevidas.Como consultar o extrato de benefícioAntes de solicitar o bloqueio ou exclusão, é essencial verificar se houve desconto não autorizado: 1. Acesse o Meu INSS 2. Faça login 3. Clique em “Extrato de benefício” 4. Selecione o número do benefício 5. Confira todos os valores descontados, inclusive os de mensalidades associativasO que fazer em caso de fraudeSe for constatada a cobrança indevida, o segurado deve:Registrar reclamação na Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou no próprio site/aplicativo Meu INSS.Usar a plataforma Fala.br da CGU para registrar o caso.Registrar ocorrência no Portal do Consumidor.Sobre o ressarcimentoEmbora os bloqueios impeçam novos descontos, recuperar os valores já retirados indevidamente é mais complexo. O segurado deve: 1. Ligar para o 0800 da entidade (consta no holerite). 2. Enviar e-mail para [email protected] informando a retirada indevida. 3. Registrar queixa na Ouvidoria do INSS (essencial para iniciar processo administrativo). 4. Protocolar pedido de ressarcimento no Meu INSS ou presencialmente com agendamento. 5. Reunir documentos que comprovem a fraude (extratos, documentos pessoais, boletim de ocorrência).O acompanhamento do processo pode ser feito via aplicativo ou pelo telefone 135. Se houver dificuldade, é recomendável procurar um advogado especializado.Entidades serão responsabilizadasSegundo o Ministério da Previdência Social, a responsabilidade pelas cobranças indevidas é exclusiva das associações. Caberá a elas responder administrativa, cível e criminalmente pelas irregularidades.A Operação e seus desdobramentosO escândalo teve impacto imediato na gestão do INSS. O presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a deflagração da operação. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as fraudes começaram a ser investigadas em 2023, quando se observou aumento no número de entidades e no volume de descontos.A operação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU para cumprir 211 mandados judiciais e sequestrar bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. Também foram expedidos seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no Distrito Federal. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.Os investigados poderão responder por corrupção, falsificação de documentos, violação de sigilo, organização criminosa e lavagem de dinheiro.AGU cria grupo especial para ressarcir vítimasA Advocacia-Geral da União (AGU) criou um Grupo Especial, formado por oito advogados públicos, para recuperar os valores descontados indevidamente. O grupo atuará nas esferas administrativa e judicial, buscando responsabilizar as entidades envolvidas e garantir a reparação financeira aos segurados prejudicados.Segundo a AGU, os descontos associativos saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024, um aumento expressivo que, agora, se revela diretamente ligado à atuação fraudulenta de associações que exploraram a confiança dos aposentados e a fragilidade do sistema.