Entregadores por app: governo e oposição tratam da regulamentação

Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados  selou a união de governo e oposição, nesta quarta-feira, 23, em apoio aos trabalhadores que usam motos e bicicletas para a entrega de encomendas feitas por aplicativos.

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No início do mês, eles promoveram o “breque dos apps”, uma greve nacional que paralisou as atividades em cerca de 200 cidades para denunciar a precarização do trabalho.O secretário nacional de economia popular e solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou nova mesa de negociação em busca de um projeto de lei que garanta autonomia com direitos, transparência de cálculos, previdência, pontos de apoio e descanso, financiamento da renovação de frota de motos com recursos do BNDES e, principalmente, preço mínimo para cada entrega.“É preciso, de fato, uma regulamentação da profissão de vocês e romper essa história de autonomia sem direitos”, defendeu. Durante a reunião, ele assumiu o compromisso de convocar novamente uma mesa de negociação. “Se o patronato estiver junto, ótimo: chegaremos a um acordo com mais facilidade para fazer um projeto que passe nessa Casa. Se eles não quiserem, faremos o projeto da mesma forma com vocês”.ProjetosA Câmara já analisa uma proposta do Executivo (PLP 12/24) com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Gilberto Carvalho cobrou união da categoria para superar divergências e acelerar a aprovação do tema.O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), prometeu engajamento na aprovação de outros dois projetos (PL 3598/24 e PL 3683/24) que melhoram as condições de trabalho dos entregadores. “Nós aqui somos favoráveis aos motoristas e aos moto-entregadores. E o que nós queremos é que o que se faça para vocês seja justo.”Organizador da audiência, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) comemorou avanços no diálogo e na superação de divergências em torno da pauta dos entregadores de aplicativos. “É um avanço significativo dessa audiência: se nós conseguirmos aqui unir a esquerda e a direita pela pauta dos entregadores, a gente aprova tudo que for preciso aqui nessa Casa. A gente bota um projeto de lei para garantir taxa mínima e aí o iFood vai ter que cumprir.”

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