CCJ da Câmara de Salvador rejeita Tarifa Zero para Elevador Lacerda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS) decidiu rejeitar o projeto de lei que institui a Tarifa Zero para o Elevador Lacerda, que foi reinaugurado no dia 26 de fevereiro, pela prefeitura. A decisão, proferida no dia 8 deste mês, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo (DOL) desta quarta-feira, 23.A proposição foi apresentada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que defende a bandeira da mobilidade na casa legislativa, visava impedir a cobrança de R$ 1 a baianos e visitantes, como anunciado pelo Executivo municipal. No documento, o edil diz que “a tarifa sobrecarrega os custos mensais do trabalhador que já pagam caro pelo modal do transporte tradicional”.

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Em contrapartida, o relator do projeto na CCJ, vereador Júlio Santos (Republicanos), justifica a rejeição sob o argumento de que a proposta impacta o erário municipal e menciona o artigo 113 do Regimento Interno.“A proposição legislativa que crie ou altere despesas obrigatórias ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz um trecho do artigo publicado.Em seguida, o republicano afirma: “Não compete a este Legislativo municipal, vez que acarreta em diminuição de receita do município de Salvador”. Nova Tarifa e GratuidadeApós a reabertura do ascensor, a prefeitura de Salvador o reajuste tarifário do modal que passou de R$ 0,15 para R$ 1.A medida é para os turistas que visitam a cidade. Para diferenciar os usuários, a prefeitura irá exigir a apresentação do Salvador Card, que servirá para utilizar o equipamento de forma gratuita.O equipamento aceitará todos os produtos do Salvador Card: Vale Transporte, Bilhete Avulso, Bilhete Identificado, Vale Transporte Especial e Meia Passagem, para aqueles que são estudantes. Confira abaixo mais informações dos cartões e os postos de atendimento.