Fundação Palmares já reconheceu 40 comunidades quilombolas no RN

O Rio Grande do Norte atingiu uma nova marca com o reconhecimento oficial da Família América, localizada no distrito de Serra Nova, em Afonso Bezerra, como comunidade quilombola pela Fundação Palmares. Esse reconhecimento eleva o número total de comunidades quilombolas certificadas no estado para 40 comunidades que tiveram seus territórios e sua história reconhecidos pela fundação. 

Com esse reconhecimento as famílias passam a ter acessos a políticas públicas voltadas para manutenção e garantia de direitos as comunidades quilombolas no estado e no país, como por exemplo a Lei de Cotas em concursos. Além disso, as comunidades passam a ter acessos a programas voltados para saúde, educação, direitos humanos e lazer.

A Agência Saiba Mais conversou com o antropólogo Geraldo Barboza, que trabalha com questões quilombolas e indígenas no estado há mais de 30 anos e foi um dos responsáveis pelo diagnóstico da Família América, em Afonso Bezerra, e de mais de 10 comunidades em todo o estado. Geraldo, que é doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente, explica que uma das maiores dificuldades para o reconhecimento dessas famílias é o racismo institucional observado em diversos poderes executivos dos municípios. 

“Aí vem o racismo estrutural, que a gente chama institucional, que a pessoa que está à frente do cadastro único nem sempre é uma pessoa que tem formação em serviço social e em política pública. Tem pessoas que dizem: ‘me dê uma carteira dizendo que você é quilombola, me prove com a carteira da Funai’.”, inicia explicando que, em alguns municípios, o poder executivo não entende as diferenças do órgãos articuladores.

“Então, essa visão colonialista e racista existe nas instituições. Há uma má vontade do estado, em níveis municipais, estaduais e federais, às vezes. Isso é o que a gente chama de necropolítica, né? Você acaba matando a comunidade se você deixá-la invisível, por exemplo. Elas não têm acesso à políticas públicas. Então, como é que ela pode ter uma visibilidade às famílias?”. completa. 

Geraldo explica que, do mesmo modo que 40 comunidades já foram reconhecidas no estado, ainda há muitas outras que lutam pelo reconhecimento. 

Direito a terras

Outro demarcador social para essas comunidades é a ocupação histórica daqueles territórios. “O ponto dois é aquele território onde as pessoas moram sendo reconhecidas como território tradicional. Eles estão lá há dezenas ou centenas de anos.”, explica. 

Em determinadas localidades, as comunidades quilombolas são perseguidas pelas terras, que historicamente são delas, mas que os determinados poderes executivos não reconhecem, como as comunidades localizadas próximas a pontos turísticos, por exemplo. Ou comunidades localizadas próximas a grandes empreendimentos, como as usinas eólicas, que afetam diretamente a qualidade de vida, estrutura e economia daquela região.

“A família América tem uma torre dentro da comunidade, por exemplo. E a empresa vai lá, faz quatro banheiros de Alvenaria e diz: ‘a gente ajudou a comunidade’. Não é ajuda, é um estudo de impacto e um e um estudo é um programa que vem fazer as compensações desses impactos. Então é difícil essa negociação de empresa, comunidade. É como se não houvesse comunidades.”, conta.

Barboza já observou essa situação em outras comunidades que ajudou a diagnosticar, sendo esse um problema ainda invisibilizado pelo poder público. 

“Tem comunidades que estavam há 100 anos morando no local, e o pessoal não podia fazer um banheiro de alvenaria porque se fizessem haviam os comentários que os donos iriam derrubar, porque não admitiriam uma casa de alvenaria. Então, eram casas todas de Taipa há 100 anos na comunidade. Mas é um silêncio muito grande, né? De todos os setores da sociedade, seja o Estado e até mesmo os movimentos sociais.”, aponta o antropólogo. 

Certificação das comunidades

O doutorando explica que, embora nos últimos 4 anos houve um esvaziamento das pautas públicas, hoje o Ministério Público e até o Governo do Estado podem atuar de maneira mais direta nessas questões. No entanto, na avaliação do doutorando que também é militante do movimento negro, esse ainda é um caminho longo a ser trilhado, com o estado precisando de pastas atuando diretamente nessas questões.

“Eu faço estudos também para empresas atualizando estudos de diagnóstico. E os estudos não mostram as comunidades tradicionais. Ou quando diz que foram lá, é uma pessoa que disse que não sabia disso. Se uma comunidade é certificada, uma pessoa não responde pela comunidade. Nenhuma comunidade é homogênea. Ou seja, é uma tentativa contínua de tirar a razão dessas comunidades. De tirar a sua importância. É algo que é meio desagradável esse processo.”

Como uma alternativa para promover esse fortalecimento das comunidades, é fortalecer o poder popular. 

“O Estado é para promover custos de associativismo para essas associações, para você fortalecer o associativismo. Temos um governo popular. Então, é preciso que fortaleça o poder popular. E aí está a questão, você tem hoje um órgão como a Coeppir no Estado e a Coeppir não tem um carro. Então, assim, é muito pouco estruturada. Temos o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria da Igualdade Racial. Aqui tem a secretaria da mulher, igualdade racial e direitos humanos todo mundo junto e uma só secretaria. E era pra ter três, por exemplo, né?”, avalia Geraldo. 

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