O Governo Federal lançou nesta quinta-feira 17 o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foram formalizadas em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Marina Silva.
O ProPatinhas tem como objetivo promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável, o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de incentivar a convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade. O programa apoia também ações de controle de zoonoses.
Entre as medidas oferecidas pelo ProPatinhas estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual, além da formação continuada de gestores públicos e profissionais envolvidos na execução do programa.
No mesmo escopo, o SinPatinhas permite o cadastro gratuito de animais domésticos, com acesso por meio do login Gov.br. A ferramenta possibilita que tutores, ONGs, estados e municípios registrem os animais sob sua responsabilidade. Todas as informações pessoais serão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cada animal registrado no SinPatinhas receberá um RG Animal, com número de identificação único e QR Code, que poderá ser fixado à coleira, permitindo a localização do tutor em caso de perda do animal.
O sistema também dará aos tutores acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões. Outro recurso previsto é o acompanhamento da destinação dos recursos federais para essas ações, com o objetivo de garantir mais transparência nos gastos públicos.
O SinPatinhas foi criado a partir de uma lei que autorizou o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O ProPatinhas, por sua vez, foi uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, demonstrando a demanda social por políticas públicas de proteção animal.
