Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (14). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/TV Fronteira
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou sete projetos durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (14).
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No expediente com votação, foram deliberados 24 requerimentos de providências e informações, 29 requerimentos de congratulações, cinco requerimentos de moção de aplausos e sete cartões de prata.
Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 48 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de lei nº 04/19. Autor: vereador Enio Luiz Tenório Perrone (PSD). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Prudentino, ao senhor Valter Foletto Santin, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina na área jurídica, como docente em Universidades, como jurista, promotor e hoje exercendo com brilhantismo o cargo de Procurador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 55/19. Autor: Eduardo César da Silva Oliveira (PP). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatorze (código 47768), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua Felício Veloso dos Santos. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 56/19. Autor: Eduardo César da Silva Oliveira (PP). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (código 47193), localizada no bairro Garden Manaca Residence, passa a denominar-se Rua Sebastião Ignácio dos Santos. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 57/19. Autor: Eduardo César da Silva Oliveira (PP). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito (código 47283), localizada no bairro Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua Vera Lúcia Rodrigues Dearo. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 58/19. Autor: Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil). Assunto: Institui o selo “Empresa Amiga dos Autistas”, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Presidente Prudente e de outras providências. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 56/2025. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Gabinete do Prefeito, do programa e ação referente à Coordenadoria da Juventude. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 57/2025. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, destinado ao Gabinete do Prefeito, referente à criação de estrutura orçamentária para manutenção da Coordenadoria da Juventude. Aprovado em primeira e segunda discussão.
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