O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que atualiza a tabela do Imposto de Renda e mantém isentos os contribuintes que recebem até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 3.036. A medida visa corrigir a defasagem causada pelo recente reajuste do salário mínimo.
Com a nova atualização, brasileiros com rendimentos mensais de até R$ 3.036 continuarão isentos da cobrança do IR. A mudança busca garantir que o aumento do salário mínimo não resulte em cobrança adicional de imposto para essa faixa da população. As demais faixas de renda, no entanto, não sofreram alterações.
A medida tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
A Medida Provisória (MP) 1294/25 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14).
A MP corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano e da sanção do Orçamento de 2025 na semana passada.
A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários.
Para 2026, o governo enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei (PL 1087/25) que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Tramitação
A Medida Provisória 1294/25 já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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