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A proposta, enviada pela deputado estadual Olívia Santana (PCdoB), indica que, caso aprovada, será concedida isenção do ICMS nas operações de aquisição de combustíveis, peças de reposição e serviços de manutenção veicular realizados por:motoristas de transporte individual privado remunerado de passageiros por meio de plataformas digitais;mototaxistas e motofretistas; taxistas com permissão municipal regular;condutores autorizados para transporte escolar e fretamento individual devidamente regulamentado.De acordo com o texto, a dispensa do imposto será concedida mediante cumprimento da comprovação de exercício regular da atividade, de inscrição e regularidade e apresentação de documentação comprobatória.Em justificativa, a parlamentar disse que pretende garantir à categoria uma condição fiscal mais justa “diante dos elevados custos operacionais decorrentes do exercício da atividade”.“Com a alta dos combustíveis e peças automotivas, muitos têm enfrentado dificuldades para manter suas atividades. A concessão de isenção de ICMS para esse segmento contribuirá para a redução da carga tributária, favorecendo a permanência desses trabalhadores no mercado, com impacto positivo na economia local e no bem-estar da população que utiliza tais serviços”, explicou.
