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A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta contra os acusados. Moraes é o relator do caso. É uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros acusados em réus.Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.RéusJair Bolsonaro, ex-presidente da República;Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.EntendaCom a abertura da ação penal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
