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A extração de petróleo e gás natural não gera Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diretamente, mas paga royalties, uma espécie de compensação a estados e municípios pela retirada de recursos naturais dos seus territórios.Para os próximos 30 anos, a previsão é de que a exploração garanta mais de R$ 15 bilhões em royalties para o Espírito Santo, considerando os novos poços que serão abertos na Bacia de Campos.Entre 2018 e 2024, o Espírito Santo recebeu R$ 13,5 bilhões desse tipo de recurso, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural na mesma região. Já os municípios receberam R$ 8,4 bilhões.Os royalties são utilizados para projetos de desenvolvimento regional, como os fundos de investimento, é o que explica o subsecretário de Integração e Desenvolvimento Regional, Celso Guerra.“Temos o Fundesul (Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado), o Compete e o Invest, programas que beneficiam empreendimentos e fomentam a atração de negócios. Além do Gerar, que atua na transição energética, uma das prioridades do governador Renato Casagrande”, diz
Guilherme Mercês (à esquerda) e José Mauro Coelho
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Presidente Kennedy é um dos municípios que mais recebem royalties de petróleo e gás no Estado. Apenas em 2024, o município recebeu R$ 175 milhões de repasses pela exploração, como aponta o painel do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).O valor, porém, vem caindo no decorrer dos anos. A quantia é inferior à arrecada em 2022 e 2023. O maior valor dos últimos 10 anos foi em 2018, quando o município recebeu R$ 306,7 milhões em royalties de petróleo.Entre janeiro e fevereiro deste ano, o Espírito Santo já arrecadou R$ 162,2 milhões desse recurso.Os novos blocos de exploração vêm em um momento que os poços atualmente explorados atingem um ponto de maturação, ou seja, não produzem mais a quantidade que produzia antes. Isso significa uma redução de royalties, o que impacta diretamente o orçamento do Estado.“É importante para o Estado e para os municípios utilizar esses recursos de royalties dessa última onda (de produção) para que ele faça a transição energética da economia”, pontua o economista Guilherme Mercês, sócio da Aurum Tank, consultoria especializada no segmento.Raio XEspírito Santo tem o melhor quadro fiscalImportância do setor de óleo e gás para o ESPIBEm uma perspectiva econômica, as indústrias extrativas representaram 16% do Valor Adicionado do Produto Interno Bruto ( PIB) do Espírito Santo, em média, entre 2010 e 2022 (último dado disponível).De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é ramo mais importante da economia capixaba.Além do valor produzido diretamente pela indústria extrativa, o setor movimenta diversas outras cadeias produtivas, especialmente a indústria de transformação e os serviços acessórios à atividade.Há geração indireta na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual.Situação fiscalA combinação das receitas de ICMS e royalties contribui de forma determinante para tornar o Espírito Santo o estado com a situação fiscal mais sólida do País, de acordo com o critério de Capacidade de Pagamento (Capag) desenvolvido pelo Tesouro Nacional.O estado é nota “A” – a mais alta do critério que vai de “A” a “D” – desde 2013, início da divulgação.Entre os municípios capixabas, 47% possuem a classificação “A” e 28% possuem “B”, a segunda melhor nota da Capag.RoyaltiesOs royalties são uma compensação financeira incidente sobre o valor da produção do campo de petróleo e são recolhidos mensalmente pelas concessionárias.As participações especiais são uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo e gás natural aplicada aos campos com grande volume de produção.Fonte: pesquisa AT
